A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Sêneca, pensador do Império Romano, acreditava que apenas as percepções das pessoas sobre o meio eram responsáveis por alterar o estado de tranquilidade mental da sociedade. Posto isso, contesta-se a notoriedade populacional diante da prática da vingança de modo autônomo, isto é, sem o apoio de diretrizes judiciais formais. Com efeito, reestruturações educacionais e governamentais são medidas impostas como necessárias para que a prática da justiça com as próprias mãos não seja tolerada no Brasil.

Inicialmente, é válido ressaltar o desconhecimento dos cidadãos acerca das leis vigentes. Segundo pesquisa feita pelo Data Senado, um pouco mais de 50% dos brasileiros entrevistados admitiram saber nada ou muito pouco sobre a Constituição Federal promulgada em 1988. Desse modo, constata-se que, apesar dos mais de 32 anos de existência, os direitos não são reconhecidos por grande parte da população. Com isso, não só a recorrência de defesa é negligenciada, como também muitos crimes podem passar a serem cometidos sem conhecimento. Afinal, pode-se considerar a procura por justiça de modo autônomo, sem suporte legal, um ato decorrente da ignorância, pois cabe a indagação das atitudes por parte do sujeito a receber a vingança. Dessa maneira, promove-se a relevância da educação penal em ambiente escolar como matéria básica de ensino à cidadania.

Outrossim, é imprescindível mencionar o descaso governamental diante dos casos de violência em ambiente público e privado. De acordo com os jornais televisivos, é comum notícias de ultraje à pessoa física em espaços, sobretudo, públicos, onde há testemunhas para confirmação da situação favorável à vítima. Contudo, a penalização não cumpre com a expectativa, posto que o pagamento de fiança é suficiente para que o culpado saia da cadeia. Dessa forma, com a superficialidade das consequências de atos criminosos, os indivíduos não se veem intimidados a praticar a justiça com as próprias mãos, visto que, mesmo sendo inconsequentes, não terão o malefício apresentado na teoria. Além disso, por esse mesmo motivo, também são estimulados a se tornarem justiceiros, afinal, como supracitado, a justiça é morosa, e a pessoa pode se sentir mais preparada a dar a penalização devida.

Portanto, evidencia-se condutas importantes para que a justiça com as próprias mãos não seja mais repercutida em âmbito nacional. Por conseguinte, o Governo Federal deve, por meio de uma reunião com os governadores estaduais, analisar a situação dos presidiários estaduais, de modo a evidenciar as fichas criminais negligenciadas por pagamento de fiança, a partir da convocação dos advogados responsáveis, a fim de aferir a prática da justiça governamental como a mais correta e precisa possível. Assim, espera-se que, com a percepção evidente, a nação torne-se pacífica sob os termos legais.