A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Fabiana Maria de Jesus estava oferecendo uma fruta para uma criança quando foi confundia com uma criminosa. Acusada de magia negra pelos presentes, foi espancada até a morte. Seu nome, seu gesto e nem mesmo a bíblia que carregava embaixo do braço evitaram o fato. Um caso triste e, infelizmente comum no Brasil. A justiça com as próprias mãos, que tem sido cada vez mais divulgada e incitada com a evolução de redes sociais, é um problema causado pelas sensações de insegurança e impunidade, reflexos de um Estado, há tempos, omisso e falho.

Vive-se hoje, no Brasil, em um permanente estado de insegurança. Diariamente alimentado por sensacionalismo em jornais, conservado por notícias falsas em redes sociais e comprovado por um judiciário ineficaz. As pessoas vivem com medo, com a certeza de que, se algo acontecer com elas, nada acontecerá com quem fez. O medo gera saturação, a saturação gera raiva e a raiva gera violência. A vontade de fazer justiça com as próprias mãos cresce quando essa parece ser a única forma de evitar a impunidade de mais crimes.

Esse tipo de “justiça”, contudo, também é um crime e, por isso, também adquire o mesmo caráter de impunidade. Sobre a tortura e assassinato de Fabiana, 5 pessoas foram presas, 100 participaram e 1000 presenciaram o fato, um exemplo de como a “justiça é cega” em assunto de ineficiência. Sendo assim, os responsáveis por esse tipo de “justiça”, mesmo conscientes que estão cometendo outro crime, acham que nada acontecerá com eles. A vontade que tinham, agora, é impulsionada também pela sensação de impunidade (aquela mesma causadora da insegurança).

O ciclo é interminável: a “justiça” com as próprias mãos, em um cenário de insegurança, é vista como única a maneira de diminuir a impunidade de criminosos e é realizada, pois seus responsáveis sofrem dessa mesma impunidade. Dessa forma, maneiras de amenizar essa realidade , que é reflexo de um Estado omisso, é fazê-lo mais presente. Primeiro, para a constante sensação de insegurança diminuir, dois tipos de leis devem ser criadas pelo Legislativo: uma para impedir a circulação/criação de notícias falsas (seja por exercício da soberania de Estado frente ás empresas de redes sociais, cobrando uma maior vigilância sobre o assunto; seja por aumento de punição para os indivíduos envolvidos), e outra para a diminuição de sensacionalismo em órgãos de imprensa, obrigando-os a filtrarem seus conteúdos muito explícitos, frequentemente divulgados. Depois, para a sensação de impunidade, campanhas estaduais podem ser feitas - com cartazes, propagandas e outdoors - para mostrarem que crimes nomeados de “justiça com as próprias mãos” também são graves e que serão investigados e punidos. Seriam liquidados, assim, a saturação do medo e a coragem da impunidade.

leis que aumentem a vigilância e a punição de criação/circulação de notícias falsas em redes socias devem ser feitas pelo poder Legislativo.

A omissão do Estado e a falha do sistema judiciário