A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil
Enviada em 29/08/2020
Percebe-se, na conjuntura contemporânea, uma continuidade de comportamentos ultrapassados, como o da justiça com as próprias mãos. Isso acontece devido às falhas na segurança pública. Dessa forma, deve-se considerar tanto aspectos sociais quanto governamentais para mitigar essa problemática.
Sob um viés social, nota-se a descrença da população frente às promessas de melhorias na segurança pública. Dessa forma, algumas barbáries são cometidas consoante ao primeiro código civil escrito - as Leis de Talião-, no qual o Código de Hamurabi defendia a tese de “olho por olho, dente por dente” nas antigas colonizações. Porém esse ideal é pertinente até a atualidade, o que fere a dignidade humana dos indivíduos.
Outrossim, sabe-se que independente da falta da garantia de segurança , prevista na Constituição Federal pelo Estado, o que provoca comportamentos agressivos na verdade é o cultivo da violência pela população, como por exemplo nas situações acometidas por vingança. Como é apresentado, por exemplo, na obra Vida de Droga de Walcir Carrasco, a qual retrata a violenta cobrança de dívidas de usuários de drogas.
Portanto, tendo em vista as questões apresentadas, percebe-se que a prática de justiça com as próprias mãos não é resultado apenas da falta de investimento em segurança e policiamento das cidades, mas também da pertinência de pensamentos bárbaros e conservadores de muitos brasileiros. Sendo assim, para mitigar esses impasses, é dever do Estado garantir, por meio de incentivos fiscais aos municípios, a segurança prevista em Constituição, assim os governos municipais poderão instalar câmeras nas cidades e melhorar o policiamento, a fim de diminuir a reincidência de casos de violência por justiça. Dessa forma, por meio da atuação correta das leis sob as imagens, ter-se-á melhorias nessa problemática.