A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na antiga região da Mesopotâmia, a vida civil era baseada na Lei do Talião, “olho por olho, dente por dente”, que permitia aos cidadãos fazerem o ato de justiça com as próprias mãos. Nessa concepção, embora na contemporaneidade exista um sistema jurídico isonômico que regulamenta a sociedade civil, observa-se que uma parcela da população ainda baseia suas ações de acordo com a antiga lei dos povos mesopotâmicos, já que o papel do Estado na promoção da segurança é precário. Com base nisso, é válido analisar como o sentimento de insegurança, bem como a homogeneidade dos valores morais sustentam esse cenário.

Em primeiro plano, é válido ressaltar como o sentimento de insegurança aliado à ineficiência do judiciário brasileiro solidifica o contínuo avanço de casos de justiça com as próprias mãos. Esse cenário advém da falta de aplicabilidade da justiça pelos órgãos responsáveis, que muitas vezes não possuem aparatos suficientes para combater o avanço da criminalidade na sociedade. Com base nisso, nota-se que a população fomenta um sentimento coletivo de desamparo do Poder Público e por meio desses paradigmas buscam realizar ações de justiça. Essa ideia, se contradiz com a Constituição de 1988, na qual é estabelecida a garantia de todos os indivíduos o direito de julgamento com direito de avaliação de um juiz imparcial e possibilidade de defensa, fato que não ocorre quando a população busca realizar atos de justiça sem aparato legal.

Outrossim, a massificação do pensamento coletivo somado com a falha do sistema judiciário naturaliza a prática de justiça com as próprias mãos. Esse contexto deve-se ao fato da sociedade atual, movida pelo imediatismo, fundamentar seus preceitos em notícias de cunho sensacionalista que induz uma parcela dos indivíduos a não questionarem a informação que recebe. Esse panorama, é semelhante ao que ocorre no filme “A caça” em que retrata como a não criticidade das pessoas em relação a um acontecimento pode culminar em atos de perseguição e justiça com as próprias mãos, assim como vêm se observando no escopo social.

Visto isso, é evidente que a falibilidade do sistema judiciário em atender as demandas civis por justiça, é a razão do avanço dessa problemática. Sendo assim, urge que o Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Segurança, por meio de subsídios governamentais forneça mais recursos ao setor de segurança do país, aumentando a frota de policiais e juízes qualificados, de modo a garantir equidade e proteção a todas as pessoas. Dessa forma, a sociedade será efetivamente regida pela Constituição Federal e a Lei do Talião ficará apenas na retórica do estudo da história.