A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A ineficiência do poder público na garantia de segurança e a constante sensação de impunidade têm causado, no Brasil, uma legitimação de atos de justiça com as próprias mãos. Entretanto, tal prática se mostra um agravo da violência que, muitas vezes, é negligenciado. Isso porque a falta de mecanismos legais específicos torna esse revés ainda maior e gera perdas significativas.                                           Nota-se, nesse contexto, que a ausência de uma lei exclusiva contribui para que os casos de linchamento sejam velados. Reflexo disso é que, apesar de comuns, os justiçamentos acabam não sendo relacionados estatisticamente. Isso acontece porque a banalização de crimes dessa natureza faz com que, muitas vezes, não cheguem a ser investigados e, quando são, acabam sendo tipificados como lesão corporal ou homicídio. Em consonância, vê-se que não há, entre a população, a consciência de que ações punitivas configuram-se , também, como violência - a pesquisa realizada pelo Datafolha na qual 57% dos brasileiros concordam com a sentença “bandido bom é bandido morto” evidencia isso. Tais fatos demostram a necessidade de uma legislação específica que gere estatística e, consequentemente, provoque um maior debate acerca desses fatos.                                                      Além disso, a tentativa de promover justiça com as próprias mãos fragiliza ainda mais organização social e reflete a falência das instituições. Isso porque, ao linchar um indivíduo acusado de um crime, a população se torna criminosa também e impede que o poder público exerça o seu papel - fragilizando, assim, o “Contrato Social” proposto por Rousseau. Pior: a prática de linchamento não respeita o “principio da proporcionalidade” e não dá ao acusado o direito de ser investigado, pelo contrário, sua “sentença” é instantânea. A dona de casa Fabiane Maria de Jesus, por exemplo, foi agredida até a morte por cerca de cem pessoas que a confundiram com uma sequestradora de crianças. Atitudes assim alimentam os indicadores de violência do país e tornam maior a sensação de insegurança.               Para que a prática de justiça com as próprias mãos seja vista como uma atitude criminosa e, assim, deixe de acontecer, é necessário, portanto, mais empenho do Estado. Para isso, é importante que o Poder Legislativo crie uma lei que puna de forma específica o linchamento. Tal ação gerará, além da punição, dados oficiais acerca desse tipo de crime, promovendo, assim, maior debate e, consequentemente, conscientizando a sociedade de que o justiçamento é, também, uma forma de violência. Com isso, os brasileiros poderão compreender a afirmação de Mahatma Gandhi que diz “olho por olho e o mundo acabará cego”.