A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O código de Hamurabi foi o primeiro conjunto de leis escritas, e se baseava no dilema da lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”. Entretanto, no Século XXI, os indivíduos no Brasil continuam usando o dilema da lei de Talião, apesar da existência de um conjunto de regras que proíbem esse ato. Assim, seja pela omissão Estatal, seja pela banalização da violência, essa situação representa uma grave falha nacional que deve ser revertida o quanto antes.

Em primeira análise, vale ressaltar que a ineficácia governamental em aplicar leis fomenta a prática de realizar a justiça com as próprias mãos. Isso ocorre, de acordo com o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, porque a as instituições, dentre elas o Estado, perderam seu dever social, todavia, mantêm sua forma a qualquer custo. Nessa perspectiva, tendo em vista que o Governo mostra-se omisso frente à aplicação de leis, a única solução que a população encontra é de fazer justiça com as próprias mãos, tomando, assim, um lugar que deveria ser do Estado. Consequentemente, o ato supracitado acaba gerando mais violência, prejudicando, dessa forma, todo um grupo civil.

De outra parte, a banalização da violência no Brasil é muito forte e causa graves problemas. Nessa perspectiva, jornais televisivos têm o hábito de transmitir notícias de maneira sensacionalista, gerando revolta nacional e, consequentemente, fazendo com que a população ache justo cobrar por crimes, sem apoio judicial, que alguns indivíduos cometem. Nesse sentido, a filófosa Hannah Arednt criou o conceito “Banalidade do mal”, afirmando que a sociedade comete atos ruins - nesse contexto, a disseminação de ódio -, como se fosse algo normal e inquestionável.  Como consequência, a banalização da violência, uma vez alimentada pela mídia e pelos indivíduos, faz com que os indivíduos achem que estão corretos em procurar fazer justiça com as próprias mãos, pois o Estado, que deveria promover segurança para todos, é ineficiente.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de reverter o quadro atual. Para isso, o Poder Judiciário - responsável defender os direitos dos cidadães -, deve ampliar a quantidade de membros públicos para ajudar veemente a população, por meio de verbas governamentais para que os salários sejam liberados corretamente, tendo o fito de proporcionar para a população um meio presente e constante de procurar a justiça, sem ter que usar a violência para tal. Assim, a lei de Talião deixará de ser uma realidade no Brasil, e ficará apenas na história.