A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmo direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, a vida de alguns infratores da lei está sendo descartadas, como se fossem objetos, pela própria população. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estrutura do Estado para proteger todos de forma igualitária, como também, ensinar as pessoas que agir por conta própria contra um acusado é crime.

Em primeiro plano, independentemente do crime cometido, todo indivíduo tem direito de ser julgado por um órgão competente do Estado. Todavia, a população, por meio de agressões físicas, busca fazer justiça por conta própria alegando a ineficácia da polícia no caso. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contrutualista John Locke, configura-se uma violação do ´´contrato social``, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito a segurança) para manutenção da harmonia social, o que expõem o agressor a uma condição de vítima.

Outrossim, é necessário que a população pare de fazer justiça com as próprias mãos e deixe que o Estado, quando acionado, realize a apreensão do criminoso e estabelecendo uma pena de acordo com a Carta Magna de 1988. Dessa forma, segundo o escritor português José Saramago no livro ´´Ensaio Sobre a Cegueira``, assevera que a pior cegueira é a mental, que faz com que os indivíduos não percebam os problemas ao redor. Nessa perspectiva, a população não percebe o problema que está sendo gerado em assumir o papel do governo e aplicar uma pena segundo suas próprias conclusões que por ventura pode até mesmo se equivocar quanto a veracidade dos fatos.

Entende-se, portanto, que é necessário que medidas sejam tomadas para que a população perceba que justiça com as próprias mãos não é solução adequada para combater o crime. Assim, o Ministério da Segurança Pública deve aumentar a segurança em regiões com alto índice de violência urbana, através de contratação e capacitação de policiais no combate ao crime. A fim de que a população possa sentir-se segura nas regiões que residem, sem a necessidade de cometer um crime para resolver outro crime.