A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na música “Men in the mirror”, do ilustre rei do pop Michael Jackson, ressalta-se a importância das mutações sociais, e que para essa mudança o primeiro passo é a alteração das atitudes individuais. Nessa óptica, insere-se contrário ao legado da canção a prática da justiça com as próprias, já que fere as diretrizes humanas estabelecidas constitucionalmente no  Brasil. Por essa razão, deve-se discutir a baixa efetivação legislativa e, em decorrência disso, a naturalização da justiça individual de forma violenta no país.

Em primeiro lugar, a não funcionalidade das leis contribui para o impasse. Segundo o contratualista, Thomas Hobbes, o Estado deve promover a segurança dos cidadãos. Entretanto, o cenário contemporâneo brasileiro rasura o preceito de Hobbes, visto que os poderes governamentais - Judiciário e Executivo - demonstram falha no que concerne a proteção dos indivíduos, a exemplo da demora na resolução de denuncias ou até mesmo o baixo número de policiais em várias áreas do território nacional. Logo, o tecido social se revolta e tende a tomar medidas próprias, agindo pelo emocional e não pelo teor legislativo.

Ademais, ocorre a naturalização da justiça pelo corpo social de forma autônoma e brutal como consequência do declínio governamental. Sobre isso, o filósofo Jean Paul-Sartre, defende a tese de que todo ato violento é negativo porém alguns são justificáveis. Isso se deve porque a ausência do Estado nas questões humanas conflituosas ascendem uma revolta popular, o que faz parecer que a única forma de solucionar as problemáticas são com atos dos próprios cidadãos e não dos poderes garantidores do bem-estar social. Dessa forma, percebe-se que a praticidade da justiça com os ideais não coletivos torna-se natural, bem como defende a pensadora Hannah Arendt, ao pontuar que de tanto ver uma realidade a população tende a não questioná-la.

Portanto, evidencia-se a justiça individual é um problema no Brasil. Para tanto, é preciso que o Poder Judiciário, por meio de projetos parlamentares, promova estratégias de proteção - postos vigilantes nos bairros e aumento dos policiais -  que corresponda a toda a sociedade, a fim de atenuar a demora nas soluções dos problemas sociais. Ainda cabe a criação de um portal comunicativo para com esses servidores, para que, assim, os tupiniquins revejam - bem como dita o rei do pop Michael Jackson - que as ações individuais partem do pressuposto de ódio que analisa somente o individuo e não o seu ato ilícito.