A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Segundo o Artigo 345 do Código Penal, fazer justiça com as próprias, embora legítima, é crime. Entretanto, por mais que haja uma lei, perecebe-se que no Brasil, é comum essa prática, visto que são muitos casos que envolvem a justiça com as próprias mãos. Dessa forma, é importante analisar o cenário do sistema judiciário, bem como refletir sobre as tomadas de decisões precipitadas da população.

Na minissérie “Olhos que condenam” da Netflix, revela um dos maiores erros do sistema judiciário norte-americano. Contudo, por mais que seja um caso estadunidense, vale ressaltar a falha no sistema judiciário do Brasil, que falha quanto a demora em julgar os casos que lhes são encaminhados, a qual contribui para o descrédito por parte da população. Portanto, infelizmente, a justiça com as próprias mãos continuará acontecendo sem que haja a punição correta.

Ademais, a tomada de decisões precipitadas por parte da população é bastante preocupante, uma vez que as consequências dessas ações podem ser drásticas. Dessa forma, pode-se destacar o caso de Antônio Roque Silva de Oliveira que ameaçou divulgar vídeos íntimos de Regivânia Moreira de Souza para que ela voltasse para ele, e o corpo do homem foi encontrado queimado por Regivânia. Essa prática é a prova de que o grupo populacional toma decisões sem pensar o que resulta em consequências extremas, lamentavelmente, a justiça com as próprias mãos continua acontecendo, mesmo que haja uma punição, como o caso de Regivânia Moreira que foi presa.

Torna-se importante, portanto, que o Estado melhore a segurança pública por meio de verbas governamentais, bem como no sistema judiciário, visto que se fosse de qualidade não aconteceria tantos casos de justiça com as próprias mãos  no Brasil. Além disso, é importante que o governo estabeleça medidas que fiscalizem as informações nas redes sociais para impedir o linchamento. Logo, grande parte da sociedade não descumpriria o Artigo 345 do Código Penal.