A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito, ou seja, um Estado regido por leis. No entanto, o Brasil vem sofrendo com casos de desrespeito às normas, como alta reincidência de crimes, gerando na população o desejo de punir os criminosos por contra própria. Logo, é necessário analisar a causa da vontade de fazer justiça com as próprias mãos e suas consequências para o país.

Primeiramente, é importante trazer ao debate uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019 que apontou 42% de reincidência  na prática de crimes pela população carcerária nacional. Dessa forma, a sociedade começa a desacreditar do sistema penal brasileiro, haja vista a alta taxa de não recuperados, o que produz a sensação de impunidade e consequentemente o desejo de resolver o problema carcerário com as próprias mão.

Por conseguinte, o filósofo político Tomas Hobbes defendia que o Estado deveria ser um “Leviatã”, um “monstro” capaz de controlar a sociedade. Nesse sentido, Hobbes argumentava que se as pessoas não respeitassem as leis, toda a sociedade estaria em “estado de natureza”, situação em que não há organização e ordem, apenas o descontrole, e o desejo de justiçamento. Assim, infelizmente, é possível perceber que a sociedade brasileira está em direção ao “estado de natureza” que Hobbes argumentou.

Por fim, com o intuito de amenizar o descrédito que a população do Brasil sente pelo seu sistema penal o Congresso Nacional deve, por meio de parceria com o Ministério da Justiça, criar um programa voltado à reinserção de presos no mercado de trabalho, oferecendo a essas pessoas uma oportunidade de sair da prática criminosa. Para tanto, esse programa deverá oferecer descontos em impostos às empresas que contratarem egressos do sistema penal, reduzindo a reincidência de presos, tranquilizando a sociedade e garantindo a Constituição de 1988 do Brasil.