A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A prática da justiça com as próprias mãos, é um tema bastante discutido no Brasil e no mundo. Repara-se, que grande parte da população acredita esta prática é o meio mais assertivo de se aplicar a pena ao criminoso, entretanto, tal atitude pode ocasionar problemas ao sujeito que prática a ação como também ao sujeito que sofre a ação.

Em primeiro lugar, ressalta-se que de acordo artigo 23, a legítima defesa é aplicada a quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Sendo assim, a legítima defesa não deve ser confundida com a prática de justiça com as próprias mãos, pois quando impedida ou cessada a agressão, caso o sujeito continue no uso desse meio, sua reação perde a legitimidade.

Em segundo lugar, nota-se que em momentos de agitação e ansiedade, não é possível pensar com clareza, podendo ocorrer um julgamento precipitado e impulsivo da situação. A perspectiva de certo e errado para cada cidadão é distinta, o que muitos consideram como crime, não possui amparo legal. Legalizar a prática da justiça com as próprias mãos, seria um ato de injustiça com as próprias mãos.

Em decorrência disto, conclui-se, que a justiça aplicada pelo Estado deve ser o único meio de executar a pena. Os princípios e a leis previstas devem ser respeitadas, pois são elas que mantém o bom funcionamento e o convívio em sociedade. Viver em mundo onde a prática de fazer justiça com as próprias mãos fosse aceito, seria viver em um mundo onde não há hierarquia e leis, sendo um retrocesso para a sociedade.