A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Diretos Humanos garante a todos os indivíduos direto a segurança e ao bem-estar social. Conquanto, a ação de legitimar a lei com as próprias mãos impõe barreiras que impedem o êxito dessa cláusula. Esse cenário antagônico é fruto tanto da desigualdade de classes. quanto da precária atuação do Estado no cumprimento da justiça. Diante disso, torna-se fundamental a discussão dessas vertentes, a fim do pleno funcionamento da nação.

Precipuamente, é fulcral pontuar que desde os crimes mais simples até os hediondos são, em sua maioria, praticados por pessoas de baixo nível social. Ou seja, os mais atingidos por essa “justiça”, pleitada pela população, são pessoas marginalizadas pelas autoridades e que acabam sendo acolhidas pelo crime. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa realidade conflitante.

Ademais, segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável pelo bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido a falta de atuação das autoridades, muitas pessoas se sentem no direito de validar a Constituição do seu próprio jeito já que o poder público, geralmente, é falho. Tudo isso retarda a resolução do problema e as complicações crescem ainda mais.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço dessa problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar as injustiças cometidas no país, necessita-se urgentemente, que o Tribunal Legislativo direcione leis que, com o auxílio do Poder Judiciário, irão punir, severamente, qualquer tipo de ação que vá contra os ideais da Constituição Brasileira. Desse modo, atenuar-se-à, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da justiça feita com as próprias mãos e o coletivo viverá em harmonia.