A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

De acordo com Aristóteles, “a base da sociedade é a justiça”. Entretanto, no contexto brasileiro atual, essa noção é, muitas vezes, distorcida, uma vez que a justiça é constantemente aplicada pela própria sociedade, indo de encontro ao pensamento do filósofo e desrespeitando o sistema formal punitivo. Isso se deve a duas principais causas: o desconhecimento das leis e a sensação de impunidade por parte dos cidadãos.

Em primeiro lugar, destaca-se a falta de conhecimento das leis brasileiras por parte significativa da população, confundindo, muitas vezes, legítima defesa com poder punitivo. Assim sendo, é frequente que muitas pessoas, ao desconhecerem seu papel nesse processo, acabem aplicando a “justiça” em seus próprios termos, cometendo, elas próprias, novas infrações da lei, e alimentando uma cultura de violência.

Em segundo lugar, mas não menos relevante, está a sensação de impunidade partilhada por parte da sociedade, podendo ser fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da falta de sensibilidade da mídia em tratar do assunto, a partir da banalização do mal e da transformação da violência em espetáculo, conforme apontou Guy Debord em sua obra “A sociedade do espetáculo”.

Portanto, o governo, em parceria com a mídia, deve incentivar a criação de propagandas educativas sobre as leis de punição, além de debates e seminários com especialistas da área, a fim de refletir sobre a questão da impunidade e da punição no Brasil, e disponibilizar tais conteúdos de forma gratuita tanto em noticiários e grades de televisão quanto nas redes sociais do governo. Dessa forma, com o debate e o conhecimento das leis do nosso país, pode-se dar um passo significativo para a solução do problema.