A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A primeira grande noção de Direito surgiu na Mesopotâmia, a lei do “olho por olho, dente por dente”, na qual, o cidadão que sofresse uma injustiça, tinha o direito de praticar o mesmo ato sofrido. Nesse sentido, percebe-se que, na contemporaneidade, alguns brasileiros renegam a evolução das ciências jurídicas e pensam como na Antiguidade, pois realizam a prática da “justiça com as próprias mãos”. Assim, sabe-se que isso acontece não só pela distorção da ideia de justiça, como também, pela falta de conhecimento jurídico.

A priori, muitos indivíduos confundem vingança com justiça, e assim, modificam o significado do que é ser algo justo. Em relação a essa temática, segundo a ministra do STF, Cármen Lúcia, o ser humano é maior do que o erro que ele comete. Nessa perspectiva, a autotutela - ação realizada sem um mediador jurídico - que é realizada por meio de linchamento, agressão física, ou outros meios de justiçamento, fere os Direitos Humanos e o princípio da ampla defesa - direito de se defender judicialmente -. Logo, o pensamento de vingança pelo erro de um indivíduo é algo que distorce a noção de justiça e precisa ser evitado.

Outrossim, o conhecimento do Direito Penal e do Sistema Judiciário no Brasil, não é acessível a todos. Destarte, conforme afirma o líder político Simon Bolívar, um povo ignorante é um “instrumento cego” da sua própria destruição. Nessa lógica, os cidadãos precisam entender a complexidade da inserção e aplicação das leis criminais, pois elas devem obedecer a Constituição Federal, os direitos civis e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enfim, constata-se que a ignorância jurídica é um prelúdio para ações destrutivas de pseudojustiça.

Portanto, urge, então, esforços para cercear a prática dessa “correção com as próprias mãos”. Diante disso, o Ministério da Educação - responsável por melhorar a educação no território nacional - com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve promover campanhas e palestras nas escolas e introduzir a disciplina de “Noções de Direito” na grade curricular do ensino fundamental. Logo, isso será feito por meio de profissionais formados na área que lecionarão as aulas da disciplina. Ademais, as palestras serão ministradas por especialistas em Direito Penal e abordarão o funcionamento do Sistema Judiciário Brasileiro. Sendo assim, esses esforços vão contribuir para a democracia do conhecimento jurídico, apresentar a ideia mais adequada de Justiça e evitar ações arcaicas que ocorriam na época da Mesopotâmia.