A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante no Artigo 5°, entre outros direitos fundamentais, o acesso à justiça e ao Poder Judiciário. Entretanto, ao analisar o cenário hodierno do Brasil, observa-se, indubitavelmente, que a Justiça nacional é extremamente precária e insuficiente na maior parte do país, o que provoca no cidadão a necessidade de fazer justiça com as próprias mãos. Ademais, é preciso compreender a função do Estado e as possíveis consequências dessa ação.

Mormente, segundo o filósofo Foucault, é atribuição do Estado criar mecanismos de controle social, como descrito em sua obra “Vigiar e Punir”, com o intuito de instaurar e manter a ordem. Quanto a isso, cabe ao Poder Judiciário julgar e condenar indivíduos que desrespeitam a lei em qualquer sentido. Percebe-se, contudo, que, à ineficiência da Justiça no Brasil, os cidadãos buscam, como alternativa de alcançar o justo, a justiça com as próprias mãos. Assim, torna-se claro que as práticas paralelas ao âmbito judiciário oficial decorrem, principalmente, da ausência/ineficiência do Estado.

Outrossim, a promoção da justiça com as próprias mãos é prejudicial à toda sociedade, porquanto, a partir de uma, outras ações semelhantes são desencadeadas, já que os cidadãos passam a ter a sensação de detentores da Justiça. Sob tal óptica, a série “The Society” (Netflix), em que um grupo de adolescentes são largados em uma cidade em um universo paralelo sem adultos, exemplifica esse processo, haja vista que, em decorrência da inexistência de um Poder Judiciário, vinganças sucessivas acontecem e é instaurado um estado de anomia social, de maneira análoga à realidade. Dessa forma, para alcançar o bem-estar social, faz-se urgente elucidações governamentais.

É notório, portanto, que a principal causa da elevada quantidade de casos de prática de justiça com as próprias mãos no Brasil é a ineficácia do Poder Judiciário nacional. Sendo assim, cabe ao Governo Federal desenvolver e tornar a justiça brasileira presente e competente, por meio da utilização eficiente da lei - tendo como referência a Suécia, país desenvolvido e reconhecido por seu Poder Judiciário -, a fim de garantir a Justiça para todos os cidadãos e segurança coletiva. Logo, ao seguir a referida ação, será possível cumprir os direitos fundamentais estabelecidos no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988.