A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na idade antiga, a lei do Talião “olho por olho e dente por dente” era um ato de justiça com as próprias mãos. Análogo a isso, não tem sido diferente nos dias atuais, onde cidadãos rebelados por causa de infratores veem o uso da violência como solução, caracterizando assim, um preocupante entrave social. Esse cenário antagônico é fruto tanto da inadimplência do Estado quanto da banalização do mal. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeiro plano, a omissão do Estado, principalmente no que diz respeito ao poder judiciário, é um dos principais motivos do paradigma deficitário em questão. Segundo Émile Durkheim, o sociólogo, a anomia é a ausência ou a não efetivação de regras e, devido a isso, ocorrem patologias sociais. Nesse sentido, nota-se que sem a atuação devida do Estado nas questões relacionadas ao poder judiciário, a esfera civil se vê no dever de fazer jus aos seus direitos, aplicando o que ela considera como justiça: a punição dos malfeitores. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Em segundo plano, cabe salientar a naturalização da violência como precursora da distopia social. O conceito de “banalidade do mal”, segundo a filósofa Hannah Arendt, é que consoante a massificação da sociedade criou-se um povo sem inteligibilidade, incapaz de fazer julgamentos morais, pois a maldade tornou-se natural para os mesmos. Dessa forma, nota-se a problemática de fazer justiça com as próprias mãos, pois os justiceiros não possuem pensamento crítico, agindo assim de forma irracional e impulsiva sobre a vida de outras pessoas, podendo até mesmo levá-las a óbito. Isso retarda a resolução do empecilho, já que a banalidade do mal contribui para esse quadro distópico. Assim, é necessário conter o avanço da problemática na sociedade brasileira.

Dessarte, com o intuito de mitigar a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, necessita-se, urgentemente, que o Governo Federal invista efetivamente no sistema judiciário, a fim de que o mesmo torne-se mais ágil e eficaz, através de uma melhor gestão de tempo, em relação aos julgamentos, e de uma melhor capacitação dos profissionais responsáveis. Torna-se imprescindível, também, que o MEC venha incentivar e promover palestras, através de professores de sociologia capacitados, para fomentar o pensamento crítico da população em virtude da naturalização do mal. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da problemática.