A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Lei do Talião, escrita pelo rei babilônico Hamurabi, baseava-se em um princípio de punições proporcionais ao crime do infrator. Apesar desse modelo judiciário não estar mais em vigor em democracias com o Brasil, a prática da justiça popular vingativa ainda é uma realidade. Essa ocorrência é consequência da normalização da violência, resultando numa sociedade que relativiza os direitos dos cidadãos.

Em primeira análise, vale ressaltar a construção social brasileira de pessoas habituadas com a violência. Tal fenômeno sociológico é explicitado pelo filósofo Pierre Bourdieu, nomeando-o de “Habitus”, o qual é definido como o sistema de disposição para a ação. Dessa forma, a sociedade exterioriza sua revolta e  anseio por justiça devido à estrutura de normalização da violência anterior ao agente. O problema dessa prática está no fato de não haver igualdade em seu julgamento. Esse que deveria ser realizado constitucionalmente e em tribunal, torna-se subjetivo ao senso de justiça individual.

Em segunda análise, destaca-se a prática da justiça pessoal e enviesada, na qual o praticante não reconhece sua culpa. Esse tipo de agressão física ou verbal desvinculada de culpa é descrita pela pensadora Hannah Arendt como “mal banal”. A partir desse fenômeno, o direito individual passa a ser relativizado  por suas ações ou por falsas convicções alheias, como ocorreu com Fabiane Maria de Jesus, que sofreu um linchamento até a morte por falsas acusações de crime. Essa realidade exige, então, formas de conscientização mais eficientes.

É necessário, portanto, que as instituições de ensino expliquem a importância legal e moral  de garantir julgamentos legais. Isso deve ocorrer por meio de palestras veiculadas para os estudante e seus responsáveis por profissionais da justiça, visando desenvolver desenvolver senso crítico e judicial aos discentes.  A partir dessa medida, a sociedade brasileira pode caminhar para a diminuição de “Hamurabis’’ dispostos a impor sua justiça.