A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código Hamurábi, criado pelo rei Hamurábi da Suméria contém a famosa frase: “olho por olho, dente por dente”. Ela expressa a permissão da justiça com as próprias mãos, aceitável para o contexto histórico em que o povo sumério se encontrava. Porém, ela ainda é frequente na sociedade contemporânea brasileira, resultado de uma ineficácia do Poder Judiciário em promover a justiça e evitar que tais atos ocorram. Diante disso, surge a problemática de uma cultura de justiça que está ligada apenas à punição e renuncia o caráter educativo necessário para a diminuição da criminalidade.

Como citado anteriormente, a criação e a maneira de aplicação de leis é uma das principais causas desse problema. O Poder Judiciário tem o dever de assegurar os direitos individuais e aplicar as leis, condenando o crime e não o criminoso. Entretanto, a elaboração das leis brasileiras não possuem um caráter pedagógico e sim, um caráter coercitivo e punitivo. Esse fato contribui para que se crie uma cultura de punição e vingança, no lugar de instrução e educação. Diante da ineficácia desse poder de aplicar essas leis, o cidadão comum tende a aplicá-la por si próprio, ignorando a Constituição.

Desta forma, como uma das consequências da justiça feita com as próprias mãos, surgem as ondas de ódio geradas por essas ações. Um ato de vingança, gera outro de mesmo caráter, dando origem a um efeito dominó. Além disso, essa justiça popular compromete os direitos humanos pois está sujeita a cometer erros e punir uma pessoa inocente.  Diante disso, essa cultura de punição permite práticas de violência e dificulta a aplicação de leis condizentes com o delito cometido, já que não abre espaço para que o judiciário investigue e condene o crime.

Portanto, medidas são necessárias para resolver a problemática. Primeiramente, o Poder Judiciário, juntamente com o Legislativo, devem criar e aplicar leis que tenham como princípio a recuperação e educação do individuo que comete delitos, ao contrário da coerção e punição, por meio de prestação de serviços a comunidades, por exemplo. Também, associados ao Ministério da Educação, é necessário o aumento de programas socioculturais em escolas, principalmente em comunidades à margem da sociedade, como aulas de teatro, música e pintura, a fim de evitar que a próxima geração entre para a cultura do crime. Dessa forma será possível a redução da criminalidade e por consequência a diminuição de ocorrências de justiça feita com as próprias mãos, aumentando a qualidade de vida da população brasileira.