A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A sociedade brasileira enfrenta, frequentemente, um grave problema de segurança pública, a justiça com as próprias mãos. Partindo desse pressuposto, evidencia-se que as causas para esse problema estão diretamente relacionadas à falta de segurança pública, à impunidade dos criminosos e ao crescente número de atos delituosos. Por conseguinte, a população decide agir e punir os infratores com seus próprios julgamentos e sentenças, o que acaba por punir injustamente criminosos e inocentes, fato que contraria a Constituição Federal vigente no Brasil.

Nesse viés, nota-se que o aumento de casos de roubo, furto, estupros e a ineficiência da justiça são graves problemas a serem enfrentadas pelas autoridades brasileiras, bem como a impunidade que desperta nos cidadãos o desejo de fazer o papel do judiciário brasileiro. Desse modo, percebe-se que houve, nos últimos anos no Brasil, um aumento de atos criminosos, como o estupro, o qual é um crime que revolta e intitula o país, segundo a ONU, como o pior país para se ter filhas, visto que 70% (setenta por cento) das vítimas no território nacional são do sexo feminino, gerando um descrédito na segurança pública. Isso revela, portanto, que as falhas das instituições públicas deixam a sociedade vulnerável e ocorre o crescimento da criminalidade e da revolta popular.

Consequentemente, há uma sensação de que a justiça tem que ser feita com as próprias mãos pela sociedade, condição que aumenta os riscos de inocentes serem penalizados indevidamente, comportamento que contraria o Código Penal Brasileiro , segundo o qual todos tem direito a julgamento e defesa. Dessa forma, os “justiceiros” , quando tentam reprimir um criminoso, podem estar cometendo outros crimes, como a tortura, sendo um exemplo o caso do tatuador Maycon Wesley que foi preso em flagrante após tatuar a frase " eu sou ladrão e vacilão" na testa de um adolescente acusado de furto na cidade de São Bernardo do Campo, ação que foi erroneamente legitimada por grande parte da população. Isso só demonstra o quão imatura e inconsequente está a sociedade.

Destarte, medidas são necessárias para conter a criminalidade e trazer à população uma maior segurança, diminuindo a penalização extrajudicial. Para isso, o Ministério da justiça e Segurança Pública- pasta responsável pelas ações de combate à criminalidade e pela promoção da justiça- deve, por meio da destinação de recursos financeiros e materiais para as instituições federais, estaduais e municipais, garantir que haja treinamentos adequados e contratações  de acordo com a necessidade local de efetivo policial, com o intuito de garantir a segurança sempre que for preciso. Ademais, o Governo Federal deve atender às demandas do Judiciário sem se esquecer de fortalecer o Ministério Público. Dessa forma, não haverá necessidade de ações extrajudiciais garantindo-se a justiça.

cusações e serão devidamente cumpridos.