A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Olho por olho, dente por dente. A Lei de Talião, que regeu na Mesopotâmia durante a Antiguidade tinha o intuito de assegurar que uma pessoa que ferisse outra seria penalizada em grau semelhante. Ainda hoje, no Brasil, notícias sobre “justiceiros” que tentam punir criminosos com as próprias mãos são comuns. Contudo, se tratando de um Estado Democrático de Direito, existem leis que asseguram julgamentos justos e proíbem execuções e, assim, esses justiceiros, ao aplicarem sentenças de forma autônoma, violam a lei e também se fazem criminosos.

Há quem defenda a chamada “justiça do povo”, onde a própria população se encarrega de punir um criminoso, alegando que a burocracia no sistema de justiça é responsável pelo arquivamento de mais de 80% dos inquéritos por homicídio no Brasil, enquanto, por outro lado, para se realizar a justiça com as próprias mãos não são necessárias provas cabais do crime. Porém, esse sistema é burocrático pois precisa e deve garantir que as acusações sejam reais para assim pesar sua mão. Por outro lado, a “justiça do povo”, infelizmente, nem sempre espera defesa.

Um exemplo das consequências dessa “justiça” é o caso de Fabiane de Jesus, que foi espancada onde morava, no Guarujá,  por seus próprios vizinhos ao longo de duas horas, por ter sido confundida com o retrato falado de uma suposta sequestradora de crianças da região. Não só a dona de casa era inocente como não havia nenhuma sequestradora de crianças na região - o retrato falado havia sido feito anos antes e por policiais cariocas. A mulher foi morta com base num simples boato.

Dessa forma, fica evidente que tentar realizar a justiça maneira autônoma não é o modo mais eficaz. Portanto, a população deve cobrar do Estado melhorias e investimentos na área de segurança pública e no sistema de justiça. Além disso, é necessário reforçar para a sociedade a importância de se checar informações para que as pessoas não hajam de forma precipitada. Com essas medidas, será possível a aproximação de uma sociedade mais justa e o afastamento da barbárie.