A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O “código de Hamurabi” nos dias atuais.

Na Antiguidade, um código de leis foi criado para ordenar a sociedade babilônica. Ele recebe o nome de “código de Hamurabi”, em homenagem ao rei da época. No entanto, ainda hoje, a máxima desse código, a qual é extremamente violenta, “olho por olho e dente por dente”, sofre repercussão nas atitudes dos cidadãos. Esse cenário difuso é oriundo tanto da ineficiência judiciária do Estado, quanto da inexistência de leis educativas. Diante disso, torna-se fundamental a discussão sobre esses aspectos, a fim de obtermos um pleno funcionamento da sociedade.

Primeiramente, deve-se dizer sobre a constante presença da violência no país. Isso se dá pela falta de eficiência da justiça brasileira, uma vez que os cidadãos ao se sentirem desprotegidos, tornam-se acuados e partem a realizar, por suas próprias mãos, a punição que era devida. Analisando isso, vê-se a contradição do papel do Estado em relação ao que disse Thomas Hobbes, importante sociólogo da Idade Moderna, “o Estado deve manter a paz entre os cidadãos”. Se o Poder Judiciário, então, não vigorizar as leis, impulsivamente a sociedade passará a ser cada vez mais violenta.

Além disso, a presença de leis que são puramente coercitivas corroboram para a violência na comunidade. Segundo Tarcísio Afonso, professor e doutor em filosofia, a existência de regras com foco somente na punição não diminui os índices de violência. Logo, enquanto elas não forem educativas, os cidadãos não entenderão a necessidade do diálogo, da empatia e privilegiarão atitudes coléricas.

Portanto, atitudes devem ser tomadas para que a situação se resolva. O Governo Federal, através do Ministério da Justiça, deve vigorar melhor a lei, com uma eficiente fiscalização e punindo os que propagam a violência na comunidade, a fim de que os indivíduos não precisem fazer justiça com as próprias forças. Ademais, o Ministério da Educação deve realizar palestras nas escolas, por meio de especialistas nas áreas judiciais e sociológicas, os quais falarão sobre o conjunto de leis diante de um contexto empático e social, para que os alunos entendam a necessidade de obedecer as leis de uma forma consciente. Sendo assim, a sociedade passará a ser mais harmônica e a violência não será mais um empecilho ao progresso do Brasil.