A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na obra “A cidade do sol”, o filósofo italiano Tommaso Campanella disserta acerca de uma sociedade ideal, na qual atinge-se o bem-estar social por intermédio do modelo de Estado perfeito. No entanto, nota-se, no mundo hodierno, o oposto a essa organização harmônica, uma vez que problemas como a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil se apresentam como uma barreira para o alcance da harmonia coletiva proposta por Campanella. Esse cenário antagônico é fruto tanto da má formação socioeducacional, quanto da ineficiência das leis.

Convém ressaltar, a princípio, que a má formação socioeducacional é um fator determinante para a persistência desse empecilho. Nesse sentido, cabe salientar que, o país, que atualmente possui uma população de cerca de 210 milhões de habitantes, ainda sofre com a enraizada divisão social promovida desde o processo de colonização, ocorrida no século XVI. Essa perspectiva pode ser comprovada pelas palavras do historiador Marcos Costa: “Não existe no Brasil um projeto robusto de nação, cujo interesse de todos seja levado em consideração”. Em decorrência disso, observa-se que a precariedade do modo de vida está entrelaçada ao aumento dos índices de violência e ao déficit socioeducacional, o que impossibilita que uma parte da nação desfrute dos benefícios da seguridade social.

Ademais, vale salientar a ineficiência das leis como propulsora do problema. De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem o direito à segurança. Partindo desse pressuposto, a negligência governamental na efetivação das leis atua na destituição desse direito, visto que está relacionada à impunidade no julgamento de crimes, o que gera insatisfação popular e sensação de necessidade de realizar a justiça com as próprias mãos. Logo, esse cenário configura-se como desagregador e não pode ser negligenciado.

Por conseguinte, medidas exequíveis são fundamentais para atenuar o avanço desse empecilho no corpo social brasileiro. Dessarte, com o intuito de aplacar a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, necessita-se, prementemente, que o Tribunal de Contas da União encaminhe capital que, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, será revertido em ações de educação popular, por meio de palestras em escolas e locais de trabalho. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo dos problemas relacionados à prática da justiça, e a coletividade se aproximará da sociedade ideal proposta por Campanella.