A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em 2014, no município do Guarujá em São Paulo, uma mulher foi espancada até sua morte ao ser confundida com um retrato falado de uma criminosa, que circulava no facebook. Sendo esse apenas um caso entre muitos similares, que são menos divulgados e nem sempre resultam em morte, torna-se claro a necessidade de um debate crítico em relação a aplicação da justiça pelas próprias mãos no Brasil. Entretanto, para a compreensão plena da problemática, faz-se necessária a análise da descredibilidade da atuação das instituições sociais, bem como a desumanização do infrator como fortes pilares da errônea atuação violenta de repressão realizada por certos grupos.

Primeiramente, observa-se que boa parte da população brasileira indigna-se pela falta da plena atuação do Estado e suas respectivas instituições no estabelecimento da coesão social e também na efetividade das punições descritas em sua constituição. Nesse sentido, o corpo social caminha para um estado de anomia, de acordo com o sociólogo francês Emile Durkheim, no qual os indivíduos não reconhecem mais o poder das regras legalmente estabelecidas. Dessa forma, agem de modo irracional e projetam seu descontentamento com a injustiça legal naquele que transgrediu alguma norma e feriu a consciência coletiva.

Concomitantemente, a população distancia do criminoso sua condição humana e permite a violação dos seus direitos. Essa condição, seguindo ainda a perspectiva de Durkheim, se caracteriza como uma patologia ante ao funcionamento normal da sociedade, enfraquecendo a coesão social. Nessa perspectiva, percebe-se, inclusive, a aderência da mídia sensacionalista a essas vertentes ideológicas, como pode ser exemplificado pelo jornalista Datena que em seu programa, Brasil Urgente, declara que “direitos humanos são para humanos direitos”.

Depreende-se, portanto, que o povo brasileiro retalia ações criminosas com violência ao julgar que, a partir do ato transgressor, o indivíduo que infringe as normas estabelecidas não é merecedor de seus direitos, outrossim porque confia que o Estado não o punirá. Desse modo, é imprescindível que as instituições sociais que deveriam garantir segurança à população através da prevenção ou punição, como é o caso da polícia e do aparato judiciário, sejam mais fortemente supervisionadas por órgãos governamentais externos a elas e recebam incentivos qualitativos, aumentando o salário dos empregados, e quantitativos, por meio de campanhas publicitárias que possam gerar um crescimento no número de trabalhadores. Assim, poderão se fortalecer e melhorar sua atuação, ganhando a confiança da sociedade. Além disso, é importante que o Governo se alie com a Mídia num projeto onde ocorrerá a divulgação massiva de cursos ofertados pelo primeiro para a compreensão da importância dos direitos humanos.