A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria do estado de natureza, descreve a guerra de todos contra todos e estabelece a justificativa de existência do Estado como a saída desse período de anarquia, por meio do monopólio da violência pelo ente político de governo. Apesar de a justiça pelas próprias mãos ser proibida no Brasil, a crise na segurança pública tem causado uma sensação de impunidade, o que em conjunto instiga o clamor social da barbárie que Hobbes tanto criticou.

Em primeiro lugar, evidencia-se o caos na segurança pública como importante face do problema. Isso porque o brasileiro percebe a ineficácia dos órgãos de proteção na sua vida cotidiana. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, menos de 10% dos homicídios são solucionados no Brasil, o que demonstra a falta de estrutura estatal para oferecer uma resposta ao cidadão. Sendo assim, a inércia dos órgãos policiais é inaceitável e acaba como um lamentável combustível ao pensamento radical de justiça.

Igualmente, salienta-se, a sensação de impunidade como uma das consequências diretas do atual estado de ineficácia dos órgãos policiais no Brasil. Uma vez que a maior parte da cobertura midiática é no momento do crime e condenações demoram, paira no imaginário coletivo a falta de punição como uma regra. Nesse sentido, o povo espera o comportamento utópico, como na obra “Minority Report” de Philip K. Dick, onde os criminosos são presos antes do cometimento do crime, mas tal comportamento não é exigível de um sistema de justiça criminal realista, criando essa distorção de expectativas entre o momento real e o ideal da prestação jurisdicional do sistema criminal.

É evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para combater a autotutela no Brasil. Para isso, os governos dos estados da federação, por meio de suas Secretarias de Segurança Pública, precisam oferecer capacitação e condições de trabalho adequadas para as policiais estaduais, por meio de investimentos em treinamento, contratação de servidores especializados e equipamentos modernos. Por essa lógica, é possível reduzir a insatisfação social e a prática da justiça paralela, prevenindo, investigando a atuando para levar mais criminosos ao crivo do sistema de julgamento criminal público e removendo esse campo de ação dos indivíduos, que prospera na passividade atual. Somente assim podemos recuperar a coesão pública centrada na adequada utilização da força para proteger o nosso contrato social, oferecendo o Estado Democrático de Direito para as vítimas e os criminosos de forma equiparada.