A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, cabendo ao Estado assegurar a justiça na sociedade. Entretanto, na realidade brasileira, tal garantia é deturpada, uma vez que o processo de isonomia, isto é, princípio de igualdade, imparcialidade e justiça, exercido somente pelo órgão estatal não é encontrado na visão de uma parte da população. Desse modo, a prática da justiça com as próprias no Brasil é notória, devido à negligência do poder público em garantir a jurisdição, e, consequentemente, resulta no retrocesso social e no aumento da criminalidade, visto que essa ação é ilegal.

Convém ressaltar, primeiramente, que o governo, órgão responsável pela justiça, é extremamente importante para o funcionamento da sociedade. Sob tal ótica, Montesquieu, iluminista francês, acreditava que a estrutura estatal é fundamental para promover a organização do grupo populacional e, além disso, também propôs a ideia da tripartição do poder público, com o intuito de alcançar a igualdade jurídica e eliminar a autoridade absoluta, presente no Antigo Regime. Nessa perspectiva, uma nítida negligência do Estado brasileiro em efetuar a justiça no corpo social, oriunda da incompetência desse setor, corrobora com uma falsa concepção de que as questão da comunidade podem ser resolvidas mediante das opiniões dos indivíduos. Então, nota-se que ações governamentais devem ser tomadas para garantir a plenitude judicial.

Por conseguinte, a errônea prática de solucionar as problemáticas sociais com as próprias mãos ocasiona no retrocesso social e no crescimento da hostilidade brasileira. Nesse viés, em um dos episódios da série “Black Mirror” é retratado um cruel processo de punição dos crimes, onde uma mulher é intensamente torturada e humilhada em público, dado que para aqueles indivíduos o sofrimento humano era o método correto de alcançar a justiça. Dentro desse cenário, nota-se a magnitude da estrutura estatal para promover a isonomia social, já que, na série americana, os cidadãos estavam com ódio da criminosa, assim, provocando a imparcialidade. Destarte, providências são essenciais para garantir os princípios de justiça e segurança, presentes na Carta Magna de 1988.

Depreende-se, portanto, que medidas são imprescindíveis para extinguir a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil. Logo, cabe ao Estado promover uma melhoria no setor jurídico brasileiro, por meio de melhores políticas públicas no poder judiciário, que serão debatidas a partir de reuniões e assembleias, a fim de assegurar o direito constitucional e eliminar a negligência estatal. Ademais, compete a Polícia Federal propiciar a segurança social dos cidadãos, por intermédio de investimento na proteção pública, com a finalidade de diminuir a hostilidade e a criminalidade no Brasil.