A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O artigo 5º da Constituição Federal garante " ninguém será submetido à tortura, nem tratamento degradante ou desumano", no entanto, lamentavelmente, a realidade no país apresenta a crescente prática de justiça com as próprias mãos, por meio, inclusive, da tortura. Nessa apreensão, analisa-se que tal dilema ocorre, principalmente, devido à naturalização da violência por parte da população, bem como às falhas nos dispositivos de segurança pública. Então, é imperativa a discussão de tais aspectos para otimizar a vivência no Brasil.

Convém ressaltar, a princípio, como a banalização do uso da violência alimenta esse problema. Nesse viés, sob a luz dos pensamentos do ilustre M.Foucalt, observa-se como muitos cidadãos entendem a punição como única forma de corrigir comportamentos errados, atos imorais e criminosos, isso permite a organização de pessoas que se intitulam ‘justiceiros’ para agredir uma outra que descumpre a lei. Vale exemplificar, dentre os casos de espancamento em praça pública noticiados pelo Jornal da Cultura, o jovem preso a um poste e agredido por moradores da região de São Paulo após ele tentar abusar de uma mulher. Ações como essa são paradoxais, pois alimentam ainda mais a insegurança ao corromper os direitos humanos de outrem.

Ademais, é importante mencionar a precária participação das forças do Estado para estabelecer a segurança. Sobre essa perspetiva, a atuação policial está enfraquecido devido ao número subestimado de viaturas e equipamentos para o trabalho dos agentes, dificultando a assistência da população de inúmeras cidades do Brasil, enquanto a criminalidade aumenta; some-se, ainda, a concentração dos esforços estatais em apreender transgressores em detrimento, por vezes, das iniciativas para reeducar os detentos, 60% dos quais reincidem na criminalidade- conforme matéria divulgada pela Superinteressante. Dessa forma, tais falhas do sistema de segurança pública alimentam na população o descrédito nos órgãos da Justiça e possibilitam a crença na necessidade de corrigir injustiças com as próprias mãos.

Em suma, faz-se inadiável a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Urge, pois, uma ação coletiva da sociedade civil esclarecida, ONG’s e demais grupos ativistas dos direitos humanos afim de pressionar o Estado, exigindo uma postula resolutiva diante dessa barbárie. Essa articulação coletiva deve ser materializada na realização de muitos protestos pacíficos e organizados em todas as cidades brasileiras, cobrando a atenção da mídia e dos governantes para a necessidade de investimentos nas polícias de suas respectivas regiões, bem como nos programas de ressocialização dos transgressores da lei. Destarte, a atuação de justiceiro será, gradualmente, tirada de cena do país.