A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil
Enviada em 14/09/2020
O código de Hamurabi,surgido na Babilônia,foi o primeiro conjunto de leis escritas a que se tem relato.Apesar da grande importância para o desenvolvimento do Direito, suas determinações correspondiam ao modo que a sociedade da época solucionava seus empecilhos- denotado em sua pena mais conhecida,a lei de Talião.Mesmo com a criação de legislações mais justas,no hodierno ainda existe a falsa ideia de justiça com as próprias mãos.Tal problemática perturba a manutenção da ordem necessária para o bom funcionamento da sociedade e fere os direitos humanos previstos na constituição brasileira.
Sob essa óptica,e em assonância aos ideias do filósofo Thomas Hobbes,é perceptível que o homem se encontra,naturalmente,no estado de guerra de todos contra todos.Entretanto,ao se organizar sistematicamente,abandona seu estado natural.Portanto,o indivíduo que pratica a violência -pregado pelo pensador- é aquele que antecede uma vida em comunidade,e sua ocorrência no contexto atual prejudica a organização social.
Não obstante,a justiça aplicada pelos civis tem grandes propensões à erros.Suas motivações,por muitas vezes passionais, impedem sua realização com clareza e podem causar danos irreversíveis aos sujeitos envolvidos.Além disso,quando há o uso de violência,existe um agravante,pois ela ameaça o direito imprescindível defendido pela Carta Magna brasileira em seu artigo 5° -o direito à vida.
Dado ao exposto,é notável a necessidade de valorizar as leis vigentes,visto que a prática de atos punitivos realizados pelo corpo civil causa desordem e legitima a violação de direitos.Desse modo,é profícuo que o Estado destine verbas ao poder judiciário objetivando o cumprimento da demanda de processos no menor prazo,para que,assim,os indivíduos não tentem realizar a justiça por si.Cabe também aos veículos midiáticos a divulgação de informações sobre como proceder diante de injustiças e infrações à lei- frisando o não uso da violência e da atuação do Estado.Dessa maneira,o bem estar da população brasileira seria possível.