A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil
Enviada em 31/08/2020
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos. No entanto, a prática da justiça com as próprias mãos persiste no Brasil. Logo, a ineficácia dos órgãos responsáveis pela segurança pública é uma das causas dessa mazela, a qual leva os cidadãos a agir como justiceiros.
Inicialmente, é importante ressaltar que a ineficácia do sistema de segurança pública é um problema antigo. Desde o cangaço nordestino, entre o século XVII ao início do século XX, até os surgimentos das milícias (as quais existem até hoje), o brasileiro sofre com a sensação de insegurança pública e impunidade. Apesar de toda a tecnologia da atualidade, os governantes buscam a solução repetindo o passado: aumentando o efetivo policial.
Outrossim, os cidadãos agem como justiceiros, assumindo o papel do Estado. De acordo com Thomas Hobbes, o homem é naturalmente medroso e, portanto, se o Estado não garante sua segurança, este o faz com as próprias mãos. Nesse sentido, é natural que o ser humano busque se proteger quando o Estado, por intermédio do contrato social, não cumpre seu papel.
Em virtude dos fatos mencionados, para que o sistema de segurança pública seja eficaz, e a população não se sinta inclinada a fazer justiça com as próprias mãos, é necessário que o poder executivo - nas esferas federais, estaduais e municipais - aumente os investimentos em segurança pública por meio da implementação de tecnologias que aumentam a eficiência policial e, consequentemente, sua eficácia.