A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Ao longo do desenvolvimento filosófico da humanidade, diversos pensadores desenvolveram refinadíssimos conceitos a respeito da ética e da justiça, com o intuito de resolver diversos problemas no que concerne aos conflitos entre os homens. Entretanto, ao deparar-se com a atual realidade, percebe-se que a velha prática de fazer justiça com as próprias mãos persiste intrinsecamente ligada à sociedade brasileira. Isso consiste em um gravíssimo problema, seja pela arbitrariedade de quem comete tais atos ou pela ineficiência do sistema judiciário.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que a prática da justiça sem legitimidade jurídica é inconcebível no atual modelo de Estado. Em vista disso, durante a Idade Moderna, Thomas Hobbes defendeu a tese de que os homens são naturalmente egoístas. Portanto, o Estado serve como uma forma de evitar a guerra de todos contra todos. No entanto, a prática da justiça com as próprias mãos rompe esse princípio, uma vez que quem realiza esse tipo de atitude não leva em conta critérios filosóficos, éticos ou morais. Dessa forma, a justiça torna-se totalmente arbitrária e dependente do que os chamados “justiceiros” concebem por “justo” ou “certo”.

Ademais, nota-se a ineficiência dos processos jurídicos como um impulsionador do problema. Por exemplo, quando ocorre um crime extremamente grave, como o assassinato de uma criança, o pai desse jovem tende a adquirir, naturalmente, um sentimento de vingança insaciável. Dessa forma, esse fato teoricamente só pode ser resolvido de duas maneiras: o Estado deve punir o criminoso de maneira justa e rápida, ou o pai tentará resolver o problema de maneira impulsiva, com as próprias mãos. No entanto, a segunda maneira é justamente aquela que mais ocorre, uma vez que, segundo dados do Mapa da Violência, o Brasil resolve apenas dez porcento dos casos de homicídio, fato lamentável. Tudo isso contribui para denegrir a imagem do Sistema Judiciário e concede uma aparente “legitimidade popular” para a atuação de diversos “justiceiros”.

Torna-se evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Dessarte, o Ministério da Justiça deve ampliar o contingente de juristas, por meio da realização de diversos concursos públicos, a fim de aumentar a taxa de crimes solucionados de maneira justa e racional. Isso contribuirá para que a sociedade compreenda que a justiça realmente funciona. Logo, reduzir-se-ão os casos em que o próprio povo decide arbitrariamente o que fazer com um suposto criminoso. Além disso, cabe ao Ministério da Educação a promoção de palestras ministradas por psicólogos que discutam a questão da violência e da justiça, com a finalidade de esclarecer aos jovens o funcionamento dos órgãos públicos no que tange aos processos criminais.