A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A realização de “justiça com as próprias mãos” é a punição dada por um indivíduo ou grupo de pessoas sem o cumprimento da lei, a partir do baseamento em opiniões próprias, com o objetivo de vingança. Assim, em sociedades com inúmeras tragédias e crimes, os indivíduos permanecem, constantemente, em um estado de busca por justiça. No entanto, ao julgarem o Estado como incapaz de fazê-la, utilizam a violência como meio principal para o alcance de uma vingança, o que não é a solução para problemas que devem ser combatidos a partir de meios legais e jurídicos.

Primeiramente, cabe destacar que um dos principais motivos que levam à prática da “justiça com as próprias mãos” é a grande demora por parte do poder judiciário em se julgar um caso ou crime, por meio de ferramentas legais, o que promove um grande descrédito por uma parcela populacional. Deste modo, os denominados “justiceiros” assumem casos, de maneira a partirem da violência para o alcance da justiça, configurando-se a uma prática ilegal.

Em uma análise realizada pela pesquisadora Joyce Pescarolo, a grande desigualdade social presente no país dificulta o processo de identificação entre indivíduos. Portanto, tal fato permite com que parte das pessoas vejam criminosos não como seres humanos rodeados de fraquezas, mas sim como um ser insignificante e cuja vida não se atribui valor. Esse sentimento dificulta o estabelecimento de empatia, o que provoca a aceitação de grupos de extermínio e justiceiros. Com isso, a estudiosa Hannah Arendit destaca também a execução de tais crimes a partir da banalização do mal, situações em que pessoas realizam atos danosos sem ao menos refletirem suas reais consequências anteriormente, de modo a aceitá-los como corriqueiros e normais.

Paralelo a isso, em um levantamento realizado pelo portal G1, em 2017, somente no estado de São Paulo, houve pelo menos 42 mortes cometidas por criminosos em uma espécie de julgamento paralelo, em que o sentenciado recebe a pena imediatamente e sem recursos de defesas legais, o que é uma garantia constitucional.

Em suma, pode-se concluir que é indispensável a cobrança, por parte da população, para melhorias e maiores eficiências no ramo judiciário e de segurança pública, de modo a se garantir a justiça a partir de recursos legais. Desta forma, cabe ao governo federal a destinação de maiores recursos e investimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de modo a garantir o correto e adequado funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Além disso, também é dever da mídia e das instituições educacionais propagar uma maior conscientização acerca da prática legal de justiça, por meio de programas educacionais, de modo a evitar práticas violentas.