A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Justiça com as próprias mãos significa uma pessoa ou grupo de pessoas que resolvem aplicar punições baseando-se nas suas opiniões e perspectivas, fazendo uso, na maioria das vezes, da violência. No Brasil atual, a prática de justiça com as próprias mãos é um problema estrutural, causado por não haver crença pela população na justiça do país, sendo ela superficial e não eficiente.

De início, há de se mencionar o que foi afirmado pela psicóloga Joyce Pescarola, pesquisadora do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná. Segundo ela, se a instituição de justiça apresentar falhas e pouca legitimidade, aumenta o sentimento de desproteção e insegurança, levando as pessoas a buscarem correção por conta própria. Fato esse que condiz com a realidade nacional, uma vez que apresenta alta taxa de corrupção e pouca eficácia preventiva e na resolução de crimes pela polícia, instigando o aumento da vingança em nome de uma legitimidade.

Em segundo lugar, é válido ressaltar o fundamento do sentimento de insegurança no Brasil, já que, de acordo com Luiz Eduardo Soares, Doutor em Ciência Políticas e ex-chefe de segurança do Rio de Janeiro, 92% dos crimes intencionais contra a vida são impunidos, além de diferentes tipos de violência atingir todos os âmbitos independente do nível social. Assim, torna-se inevitável o sentimento de descaso público, podendo incitar o desejo de resolver a criminalidade pessoalmente, promovendo mais violência.

É notório, portanto, que a questão da justiça com as próprias mãos engloba uma condição enraizada na estrutura brasileira, partindo do sistema falho de justiça. Logo, cabe a população juntamente com as mídias, como internet, televisão e rádio, fazer campanhas publicitárias, abaixo-assinado e petições, cobrando atitudes do sistema judiciário sobre crimes cometidos, políticas mais eficientes de segurança pública, além de modificação da constituição para aumentar a eficácia das medidas adotadas. Tudo isso a fim de fazer com que haja coerência com o sistema judiciário que a modernidade propõe: um sistema de proporcionalidade ao crime cometido com prisões, para tirar o indivíduo de sociedade e evitar novos comportamentos criminosos.