A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, esse princípio não está sendo exercido em sua totalidade, haja vista os problemas relacionados à pratica da justiça com as próprias mãos no Brasil. Nesse sentido, dois aspectos se fazem relevantes: desconstruir a cultura de hostilidade, e a omissão do Estado, sob pena de prejuízos irreversíveis aos cidadãos.Por isso, medidas são necessárias, com vistas a assegurar que todos tenham seguridade dentro do território nacional.

De início, vale ressaltar que a prática de justiça com as próprias mãos evidencia a maldade humana. Nesse contexto, consoante a teoria da Banalidade do Mal da filósofa Hanna Arendt, as atitudes cruéis são parte do cotidiano moderno e tornam cada vez mais caóticas as relações sociais. De maneira análoga, substancial parcela da população manifesta na prática a cultura de hostilidade definida por Arednt, o que se mostra grave problema e motiva os casos de violência em suas faces mais perversas – vinganças,linchamentos e  depredação do patrimônio. Dessa forma, enquanto a Banalidade do Mal for a regra, a cultura de paz será exceção.

Ademais, é inegável que, no Brasil hodierno, a omissão do Estado dá lugar a constantes casos de violência no contexto social. Nessa perspectiva, conforme o filósofo Henri Rousseau, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas, como as de segurança, de maneira justa e equânime, para que a vida em sociedade seja harmônica. Ocorre que a ideia de Henri está distante de ser realidade nas ruas, haja vista a falta de iniciativa das autoridades em garantir a segurança e a paz em ambientes públicos, o que permite a ocorrência de histórias cruéis, como a do Jovem que teve sua testa tatuada à força, após ter sido flagrado roubando uma bicicleta. Assim, se a inércia do Estado se mantiver, os residentes das cidades serão obrigados a conviver com um dos mais graves problemas da sociedade contemporânea: a prática da justiça com as próprias mãos.

Portanto, os cidadãos devem combater a cultura de violência, por meio de debates nas mídias sociais, a fim de evitar que os problemas se tornem normais, como praticar vingança com as próprias mãos dizendo estar fazendo justiça. Outrossim, é necessário que a Polícia Militar, que tem como função proteger o cidadão, realizar o aumento da segurança nas ruas, por intermédio de viaturas e agentes, com a finalidade de reduzir a violência no âmbito escolar. Dessa forma, com medidas pontuais e gradativas, o artigo constitucional será efetivado e garantido.