A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Democracia… para quem?

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a segurança e ao bem-estar social. Conquanto, a ausência de órgãos públicos conduz a população a praticar atos violentos com o objetivo de obter justiça, impossibilitando que essa parcela da população desfrute desse direito Universal na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Precipuamente, é fulcral pontuar que essa violência deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne á criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Consoante o sociólogo Alemão Dahrendorf no livro “A lei e a Ordem”, a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam a validade. De maneira análoga, a anomia assemelha-se ao atual cenário Brasileiro, à medida que a anomia gera um medo constante nas pessoas e impera no sentimento de liberdade delas, quando o estado é incapaz de lhes fornecer segurança, gerando um medo constante.

Ademais, é imperativo ressaltar a ausência do poder judiciário como promotor do problemas, uma vez que há uma desorientação na distribuição de penalidades. Partindo desse pressuposto há uma má atuação das leis, fazendo com que as vítimas dessa situação, em sua grande maioria, sejam indivíduos menos favorecidos. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, contribuindo para a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade Brasileira. Dessarte com o intuito de mitigar o avanço dessa violência, necessita-se urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital, que por intermediário do Departamento Penitenciário será revertido em atividades que reintegrem o indivíduo a sociedade. Desse modo, atenuar-se-á o impacto nocivo no problema, impedindo assim a continuidade desse estado de anomia.