A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Desde o Código de Hamurabi, ao “Corpus Juris Civilis” e por fim a Constituição de 1988, as leis e o conceito de justiça vêm se aprimorando, buscando medidas mais humanizadas para a aplicação das punições em caso de desvio de conduta dos cidadãos. Entretanto, com a ausência da atuação do Estado em promover a segurança e a justiça, em conjunto com uma população acostumada com a violência, práticas barbaras, como a justiça com as próprias mãos, permanecem atuantes em meio à sociedade brasileira.

Em primeira análise, o Brasil está entre os dez países mais violentos do mundo, passando a casa dos 60 mil homicídios em 2017. Tais dados evidenciam a incapacidade do Estado em promover medidas de segurança eficientes para o combate da criminalidade, ainda crescente. Desse modo, a lacuna deixada pelo Estado é preenchida por uma sociedade que, nutrida pela sensação de impunidade, busca a justiça através da agressão, da tortura e da humilhação.

Ademais, o linchamento está intimamente relacionado com a banalização da violência, chegando ou ponto de que colaborar para a morte de um indivíduo se torne banal. Visto que, legitimado por uma visão deturpada de justiça, em Manaus, no ano de 2017, mais de 50 pessoas foram mortas, vítimas de “justiceios”. Além de inúmeros casos de agressão de pessoas inocentes, por serem confundidas com supostos ladrões. Para mais, os traumas psicológicos causados podem ser irreversíveis, já que, um grande número de vítimas são jovens pobres, muitas vezes usuários de drogas em situação de rua. Como foi o caso do garoto que teve a testa tatuada com a frase: " Sou ladrão e vacilão", ao ser pego tentando roubar uma bicicleta.

Logo, é de vital importância à atuação das Secretarias de Educação em parceria com o corpo docente das instituições de ensino, promover aulas de filosofia e sociologia, além de palestras e campanhas, voltadas ao desenvolvimento da cidadania, a fim de buscar uma visão empática, contraria a violência e de valorização da vida. Também é necessário que a população brasileira reivindique seus diretos, através de abaixo-assinados, protestos e campanhas nas redes sociais, visando melhorias no Judiciário e em segurança pública, tendo a finalidade de combater a criminalidade da maneira prevista pela lei, e não por uma barbárie que à séculos deveria deixar de existir.