A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A palavra justiça remete à ideia de tratamento igual perante a lei, contudo esse pensamento torna-se muitas vezes incompleto antes mesmo de chegar ao fim. Os diversos relatos acerca da prática de justiça com as próprias mãos estão cada vez mais frequentes. São diversos os casos em que a população, cansada de esperar pela incansável e morosa justiça, resolve tomar decisões sem ser por vias legais, desmontando os limites da democracia ao passo em que estrutura a barbárie.

Em primeiro plano, é indubitável que o contexto jurídico atual é falho. O tardamento nos julgamentos que  são conduzidos, e, não bastasse isso, os frequentes equívocos que resultam em um sentimento de insatisfação, fazem com que surjam um sentimento de descrença e insegurança jurídica por parte da população. Segundo Émile Durkheim, quando os padrões sociais são quebrados, instaura-se a anomia, ou seja, estado caótico em que as leis perdem suas funções. Assim, não demora muito até aparecem os famosos ‘‘justiceiros’’, que assumem de uma só vez o papel da polícia, da acusação e do juiz.

Em segundo plano, é importante destacar algumas das consequências desses atos. Uma delas é o fato de que esse ciclo de impunidade não pode ser combatido com violência, uma vez que a prática desta motivará um efeito dominó, até chegarmos ao ponto de vida selvagem. Além disso, é de suma importância lembrarmos que a conquista do direito a um julgamento coerente e objetivo, amparado pelo sistema judiciário, adveio historicamente de uma longa e árdua batalha, para garantir decisões livres de parcialidade ou impetuosas,

Diante do exposto, torna-se evidente, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos julgadores competentes não é o caminho viável. Dessa forma, é preciso que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias no sistema judiciário, com a contratação de mais funcionários da área da justiça, a fim de acelerar o andamento dos processos. Além disso, o Governo Federal deve promover junto à midia propagandas que conscientizem o cidadão acerca das consequências desses atos, deixando bem claro que o Estado de Direito ainda existe, e que todo indivíduo tem direito a exercer a sua ampla defesa e o contraditório.