A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O código de Hamurábi foi criado pelo rei da  babilônia, na antiguidade clássica. Essas leis visam a justiça pela igualdade penal, ou seja, se uma pessoa cometer um assassinato, esta será condenada a morte. Porém na atual sociedade brasileira, muitos indivíduos utilizam desses ensinamentos para fazerem sua própria justiça, fora de uma representação legal. Isto é fruto do insatisfatório sistema judiciário brasileiro, que causa indignação no povo e desejo por uma real justiça. Sendo assim, o que impede a resolução do problema, é a falta de  atualização no poder jurídico.

Primeiramente, é importante analisar as causas  desse empasse. O código penal brasileiro foi criado em 1940, por Getúlio Vargas, desde então não há uma grande modernização dessas leis. Fazendo com que, crimes antes aceitos de forma branda, atualmente são encarados como graves. Alem disso, a falta de investimentos nessa área, faz com que milhares de pessoas tenham suas sentenças feitas de forma errada. Instaurando ódio na sociedade e criando o ato de Justiça com as próprias mãos.

Seguidamente, vale também destacar as consequências desses atos. De acordo com Immanuel Kant, em sua obra “ética do dever”, as pessoas devem atribuir suas ações como leis universais, por exemplo, se um ser rouba outro, ele está dando permissão para que todas as pessoas possam roubar. Logo, ironicamente, quando uma pessoa faz justiça com as próprias mãos, ela está dando permissão para que o condenado faça o que ela esta tentando combater.

Portanto, é mister que o estado tome as devidas atitudes para amenizar o empecilho. Urge assim que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão do Poder Executivo Federal que não possui vinculação com o Poder Judiciário do Brasil, reformule o código penal brasileiro. Por meio de uma assembleia com o legislativo, executivo e judiciário para revisar cada uma das leis e atribuir um novo peso criminal para cada uma delas, e também, investindo nessa área. Para que assim, a lei atendam as demandas da sociedade, evitando ódios e revoltas.