A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 garante a todos direitos essenciais como vida e segurança. Contudo, nota-se, no cenário hodierno, a negligencia governamental quanto ao cumprimento de tais premissas constitucionais, fator resultante de revolta popular e de atos pautados pela justiça com as próprias mãos. Dessa forma, o medo e sentimento de abandono administrativo permite que julgamentos indignos e abusivos sejam realizados pela população de forma indiscriminada.

É relevante abordar, primeiramente, que a falha no sistema de segurança pública gera um ciclo de violência e impede que o problema seja solucionado. Diante disso, a ausência de uma política de recuperação e ressocialização faz da condenação um processo que não pune ações, mas se vinga de indivíduos. Com isso, a sociedade espera que o sofrimento do agressor restitua a perda causada, porém, como bem dizia o filósofo Sartre " A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota".

A partir disso, com a quebra do contrato social- o qual Rousseau definiu como a entrega da liberdade individual a um líder que promovesse a proteção de todos- o homem assume o seu lado mais irracional e desumano. Assim, alguns membros da sociedade ignoram os limites que cercam a legitima defesa e procuram promover a retalhação violenta e grosseira como forma disciplinatória. No entanto, o combate da violência com mais violência não gera resultados positivos, apenas novos agressores em potencial.

Dado o exposto, é mister reformular o sistema de segurança brasileiro. Cabe, portanto, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da obrigatoriedade de um ocupação, seja em empregos supervisionados e remunerados, seja em cursos básicos e profissionalizantes, promover a reestruturação do encarceramento, com a finalidade de ressignificar esse processo, moldar bons cidadãos para a ressocialização e desconstruir a associação entre justiça e vingança. Com essas práticas, direitos como vida e segurança poderão finalmente serem garantidos com plenitude.