A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No final do século XVIII, na França foi instaurado um período conhecido na história como “Terror Jacobino”,- opressores da massa popular e traidores da revolução deveriam ser guilhotinados como punição; assim, o povo francês praticava justiça com as próprias mãos. No século XXI, a autotutela popular é uma problemática vigente em território brasileiro. Em razão disso, há dois aspectos que se fazem relevantes na compreensão do tema: a violência simbólica do Judiciário e a lacuna educacional do Executivo.

A princípio, o código penal se mostra obsoleto na resolução de conflitos e aplicação de penas. Segundo o filósofo Pierre Bordieu, " aquilo que foi criado para se tornar em instrumento de democracia direta, não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica". Nesse viés, o judiciário pratica violência simbólica para com os cidadãos brasileiros, visto que não consegue cumprir o que conclui em julgamento. Para exemplificar, o assassinato da atriz Daniela Perez na década de 90-, vítima de homicídio, o ator do crime não cumpriu metade da pena. Dessa forma, percebe-se que a impunidade é uma das causas que aprofundam a problemática de autotutela popular, uma vez que, o sistema não pune criminosos e não garante justiça para às famílias das vítimas.

Ademais, segundo o educador Paulo Freire, " quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor". No exemplo francês, a diferença social entre classes aprofundou a lacuna educacional e a garantia de direitos sociais que o Estado deveria garantir. Consequentemente, a população francesa, durante a revolução, sentiu-se no direito de praticar justiça social, por meio da violência generalizada, e também por práticas que feriam os direitos humanos: o oprimido, tornou-se opressor.

Em síntese, fica evidente que a prática de justiça com as próprias mãos é um efeito colateral da ineficiência do poder público em assegurar a garantia de direitos. Portanto, é papel do Ministério da Segurança aplicar penas mais duras a criminosos e medidas socioeducativas para quem comete justiça por contra própria, para que não haja impunidade em território nacional. Ainda assim, é necessário que o Ministério da Educação, por meio de campanhas educacionais, através das mídias, discuta a problemática da violação contra os direitos humanas, a fim de conscientizar a população sobre a prática de violência. Dessa maneira, espera-se a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, por meio de uma educação libertadora e revolucionária, que compreenda que a violência não é melhor forma de se resolver conflitos sociais.