A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Temática de grande relevância na atualidade versa sobre a prática da justiça com as próprias mãos. Isso porque, mesmo a não agressão de infratores sendo garantido pelo Direitos Humanos, na Carta das Organização das Nações Unidas de 1948, esse direito é constantemente violado, seja pela negligência estatal, seja pelos hábitos culturais da população. Logo, são necessárias ações compartilhadas entre poder público e sociedade para reverter esse quadro.

Diante disso, existem inúmeras causas para a manutenção dessa realidade. Uma delas é a ineficácia das leis, uma vez que o poder público se mostra pouco atuante na hora de coibir e, até mesmo, de punir os agressores. Somado a isso, a sensação de impunidade faz com que parte da população se sinta livre para praticar esses atos, o que acaba agravando ainda mais essa problemática. Comprovando, assim, o pensamento de Rousseau de que o Estado é o principal responsável por manter a ordem e evitar o caos na sociedade.

Com isso, são gerados inúmeras consequências que ferem o bem-estar social. Segundo Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. De maneira análoga, um jovem que cresce em meio a esse ambiente tende a ter comportamento similar ao dessa sociedade, garantindo, certamente, mais uma geração de “juízes fora da lei”. Além disso, o jovem agredido fica propenso a ter um comportamento mais violento, desvirtuando-se do contratualismo de Rousseau, em que o estado objetiva a equidade.

Diante disso, evidencia-se uma imediata intervenção para essa complicação. Para tanto, o Estado, pelo Ministério da Justiça, por meio do Poder Legislativo, deve repensar nas leis, a fim de torná-las mais eficientes. Além disso, esse mesmo agente, por meio do Poder Executivo, deve aumentar as fiscalizações, com a finalidade de garantir o cumprimento das leis e coibir tais práticas. Outra solução seria a mídia, com o auxílio das redes sociais, transmitir campanhas publicitárias, mostrando as consequências negativas, com o intuito de conscientizar toda a população. Dessa forma, essa mazela será mudada e superada.