A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando alguém se mobiliza com o problema do próximo. Todavia, no panorama contemporâneo, esse ideal iluminista é apenas teórico, no que concerne à prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, o que evidencia uma das graves crises hodiernas. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para modificar esse cenário, que tem como causas as questões políticas e a má influência midiática.

Convém ressaltar, a princípio, que as questões políticas são um dos fatores determinantes para a perpetuação dessa problemática. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, nota-se uma ineficiência do Estado em relação ao julgamento de certos casos, tal como crimes cometidos por políticos que possuem foro privilegiado, o que faz com que eles sejam protegidos até o final dos seus mandatos. Em consequência, por essa e outras exceções judiciais, surgem “justiceiros” para combater essa imoralidade jurídica. No entanto, ao fazerem justiça com as próprias mãos, também estarão cometendo um ato ilícito, não os diferindo dos verdadeiros criminosos.

Ademais, outro ponto relevante nessa temática é a má influência midiática. Segundo Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertida em mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, observa-se que a mídia brasileira não dá relevância para esse problema e, ao invés de promover debates que elevem o nível de informação da população, influencia na consolidação dessa barreira. Por conseguinte, devido à falta de visibilidade e de conhecimento sobre esse assunto, muitos não sabem a diferença entre legítima defesa e justiça com as próprias mãos, que, de acordo com o Código Penal, são ações distintas. Dessa forma, por causa do desconhecimento das  punições e das falhas na jurisdição, essa prática persiste.

Portanto, medidas estratégicas são necessárias para alterar essa situação. Assim, o Poder Legislativo deve criar projetos de leis que visam à agilização dos processos penais em andamento e ao julgamento de crimes de forma democrática, sem discriminação entre as pessoas de diferentes classes sociais. Além disso, essas operações serão divulgadas por meio de reportagens nos principais jornais televisivos e nas redes sociais (Facebook e Instagram), através da produção de vídeos que alertem às reais condições da questão, o que motivará uma mobilização popular para pressionar o Congresso Nacional, a fim de que a justiça seja feita pelo Estado e não pelas mãos da sociedade. Com isso, esse costume será minimizado, fazendo com que o ideal iluminista possa ser alcançado.