A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na antiga região da Mesopotâmia, a vida civil era baseada na Lei do Talião, “olho por olho, dente por dente”, que permitia aos cidadãos fazerem o ato de justiça com as próprias mãos. Nessa perspectiva, embora na contemporaneidade exista um sistema jurídico isonômico que regulamenta a sociedade civil, observa-se que uma parcela da população ainda baseia suas ações de acordo com a antiga lei dos povos mesopotâmicos, já que o papel do Estado na promoção da segurança é precário. Com base nisso, é válido analisar como o sentimento de insegurança, bem como a homogeneidade dos valores morais sustentam esse cenário.

Em primeiro plano, o sentimento de insegurança aliado à ineficiência do judiciário brasileiro solidifica o contínuo avanço de casos de justiça com as própria mãos. Esse cenário advém da falta de aplicabilidade efetiva da justiça pelos órgãos responsáveis que dessa forma cristaliza no imaginário coletivo o pensamento que o poder público é falho e por meio desse paradigma a população busca realizar ações de justiça. Essa ideia, se contradiz com a Constituição de 1988, na qual estabelece a garantia de todos os indivíduos o direito de julgamento mediado de forma imparcial e com possibilidade de defesa, fato que não ocorre quando a população busca realizar justiça com as próprias mãos.

Outrossim, a massificação do pensamento popular somado com a falha do sistema judiciário naturaliza a prática de justiça com as próprias mãos. Esse contexto deve-se ao fato da sociedade atual, movida pelo imediatismo, fundamentar seus preceitos em notícias de cunho sensacionalista que induz uma parcela dos indivíduos a não questionarem a informação que recebe. Esse panorama é semelhante ao que ocorre no filme “A caça” em que retrata como a não criticidade em relação a um acontecimento pode culminar em atos de perseguição e justiça com as próprias mãos, assim com observa-se no escopo social fora da ficção.

Visto isso, é evidente que a falibilidade do sistema judiciário em atender as demandas civis por justiça é a razão do avanço dessa problemática. Desse modo, urge que o Governo Federal, em conjunto com o Ministério da Segurança, por meio da elevação de recursos destinado ao departamento de segurança pública, revigore o sistema judicial brasileiro mediante ampliação da frota policial, além da contratação de mais juízes, a fim de tornar essa esfera política mais eficiente aos cidadãos. Dessa forma, a sociedade será efetivamente regida pela Constituição Federal e a Lei do Talião ficará apenas na retórica do estudo da história.