A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em 2014, Fabiane Maria de Jesus foi cruelmente morta, após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, cujo retrato circulava pela internet. Dessa forma, a subjetividade humana dos assassinos gerou uma errada interpretação da situação e, ao serem guiados pela ideia de fazerem justiça com as próprias mãos, fez eles cometerem um homicídio. Esse cenário nefasto ocorre devido, não só à falta de incentivo ao combate à reincidência dos crimes, mas também ao sentimento de impunidade, ambos gerados pela omissão do Estado. Sendo assim, faz-se mister entender melhor sobre como esses fatores incitam essa prática.

Em primeira análise, o Governo valoriza mais ações punitivas do que ações educativas. Por conseguinte, segundo o filósofo francês Michel Foucault, no livro “Vigiar e Punir”, as funções da prisão resumem-se em causar dor no infrator, privá-lo de liberdade e afastá-lo do resto da sociedade. Nessa perspectiva, com o intuito exclusivo de castigar, as cadeias não educam ou procuram integrar o condenado à sociedade novamente, auxiliando o retorno do indivíduo ao crime. Logo, a reincidência de ex-presidiários, devido à falta de políticas contrárias, faz as pessoas perderem a confiança no poder do Estado, e, mesmo que estejam cometendo uma violação nas leis, tentem resolver o problema sozinhas.

Ademais, a impunidade dos delitos, muitas vezes acompanhada pela demora dos processos, ajuda a ainda mais abalar a imagem de possibilidade de justiça pelos meios legais. Consoante a isso, o relatório Meta 2, sobre impunidade, do Conselho Nacional de Justiça mostra como quase 90% dos assassinatos ficam impunes ou sem solução no Brasil. Sob essa óptica, o Governo, seja por não evitar os crimes ou por não concluir investigações, contribui com o sentimento de injustiça alojado no consciente do brasileiro. Dessa maneira, com cada vez menos segurança no trabalho das autoridades legais, e com cada vez mais sensação de impunidade, a população vê-se pressionada a revidar ou atacar os transgressores.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, é função do Estado deixar de ser conivente com essa prática. Para isso, é necessário que o Ministério da Segurança combata reincidências e evite impunidades, por meio do investimento em políticas preventivas, como a adoção de práticas educativas dentro das cadeias do Brasil, e na aceleração do processo dos casos, apostando em medidas como auditorias virtuais, para que então a confiança da população no Estado seja restaurada e menos indivíduos cedam a meios violentos. Por fim, menos pessoas serão vítimas da prática criminosa de justiça com as próprias mãos.