A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código de Hamurábi baseada na Lei do Talião - “olho por olho, dente por dente”, de acordo com o princípio da pena recíproca, fora substituído pela pena proporcional ao crime ,em virtude aos avanços da sociedade e dos direitos civis. Contudo, apesar do desenvolvimento dos direitos e deveres, contemporaneamente, encontra-se muitos casos de linchamento e justiça com as próprias mãos, motivadas pela sensação de justiça, vulnerabilidade e impunidade diante das instituições do Estado.

Nesse ínterim, as manifestações coletivas de violência tem por objetivo vingar um crime, que acontece mais onde Estado está presente de forma precária. Assim, semelhante a Lampião, cangaceiro que atuou no sertão nordestino junto ao seu bando em prol de vingar a morte de seu pai e as injustiças acometidas nessa região que fora negligenciada. Dessa forma, os cidadãos que praticam os linchamentos desacreditam e consideram o sistema judiciário é corrupto, moroso e ineficaz, legitimando suas ações violentas como eficazes e válidas.

Outrossim, a impunidade gerada pelas leis brandas que permitem brechas, junto ao quadro de desigualdade social, corrupção e morosidade da justiça. Consequentemente, levam as pessoas a agir individualmente para tentar fazer justiça, além de não ser nada contributivo à ordem social, gera mais violência, uma vez que é uma prática ilegal. Dessa maneira, Michel Foucault,  em sua obra “Vigiar e Punir” tange sobre a importância do funcionamento correto das instituições punitivas como meio de ressocializar os indivíduos e manter a ordem social, assim, verifica-se que a crise no sistema penitenciário brasileiro leva ao aumento, sobretudo, da violência com as próprias mãos.

Destarte, é mister que para solucionar o problema de justiça com as próprias mãos, o Ministério da Justiça, por meio de recursos financeiros invista na contratação de mais profissionais para resolver processos em tempo hábil, como também inspecionar a fim de não ocorrer corrupção, tudo isso para o fim da impunidade e eficácia da justiça, sem violências.