A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Dados do Senado Federal demonstram que o ato de fazer justiça com as próprias mãos é considerado crime, levando o indivíduo a pagar multas e/ou ir para a cadeia. Embora a existência desse Código Penal ser uma conquista, o problema continua presente de forma complexa na sociedade brasileira. Dessa forma, em razão da insuficiência legislativa e da falta de empatia de uma parcela da população, emerge uma questão complexa, que precisa ser revertida.

Primeiramente, é preciso salientar que a lacuna legislativa é uma causa latente do problema. Segundo Aristóteles, a política tem a função de preservar o afeto entre as pessoas da sociedade. Diante disso, verifica-se que esse pensamento não é cumprido, visto que há uma negligência nas leis, já que mesmo com elas, a violência é constante, o que contribui com o aumento da falta de conhecimento da população sobre a questão, tornando sua resolução mais dificultada.

Em segundo plano, outra causa para a configuração do problema é a falta de empatia da população brasileira que o pratica. De acordo com o filósofo Kant, “o indivíduo deve agir segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal”. Sob essa lógica, percebe-se que essa lei, atualmente, é transformada na prática da agressão por uma parcela de indivíduos que não pensam no próximo, e assim, continuam evidentes os casos dessa situação no Brasil.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o Poder Legislativo, em parceria com o Judiciário, promova, além da melhor fiscalização de leis e julgamento dos crimes com penas mais severas, um espaço para rodas de conversa e debate sobre o problema, a fim de que mais pessoas compreendam a importância de combater a prática da justiça com as próprias mãos. Tais eventos podem ocorrer em salões da prefeitura, livre para toda a comunidade e contando com a presença de especialistas no assunto. A partir dessas informações, poderá se consolidar um Brasil melhor e empático.