A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No período da República Oligárquica, existiram grupos de cangaceiros, nos quais atuavam armados, invadiam cidades, estabelecendo sua própria lei e buscando por justiça. Com isso, mesmo com o fim do cangaço, a prática da justiça com as próprias mãos ainda é uma realidade contemporânea na sociedade brasileira. Esse cenário antagônico é fruto da ineficácia do sistema de segurança pública, e consequentemente, gera desordem.

Primeiramente, é de extrema importância pontuar que o promotor da prática de justiça com as próprias mãos é a insuficiência legislativa. Como por exemplo, o caso da Mariana Ferrer, que foi estuprada em um beach club em Florianópolis, mas o réu foi absolvido pela justiça por ser um “homem de influência”. Sendo assim, criou-se um movimento nas redes sociais pedindo justiça pela vítima. Dessa forma, fica evidente que a legislação não está sendo aplicada da maneira correta, não garantindo a segurança e os direitos de todos.

Ademais, é imperativo ressaltar que essa prática causa desordem na sociedade. Os “Justiceiros” assumem uma função que compete ao Estado, pois estão descontentes e descreem da Justiça e do Estado. Com isso, ferem a legislação brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgarem por conta própria, além de diminuírem a credibilidade da justiça.

Assim, medidas são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade. O Tribunal de Contas da União deve direcionar capital, que por intermédio do Ministério da Segurança Pública, irá reverter em qualificação através de cursos e recursos para os policiais, para que assim assegurem a segurança de todos e evitem a impunidade. Dessa maneira, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da prática da justiça com as próprias mãos.