A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Dados divulgados pelo Senado Federal demonstram, no Art. 345 do Código Penal, que o ato de fazer justiça com as próprias mãos é considerado crime, o que leva o indivíduo a pagar multas ou ir para a cadeia. Embora a existência do Código ser uma conquista, o problema continua presente de forma complexa na sociedade brasileira. Dessa forma, em razão da insuficiência legislativa e da falta de empatia de uma parcela da população, emerge uma sociedade problemática, que precisa ser transformada.

Primeiramente, é preciso salientar que a lacuna legislativa é uma causa latente do problema. Segundo Aristóteles, a política tem a função de preservar o afeto entre as pessoas da sociedade. Diante disso, verifica-se que esse pensamento não é cumprido, visto que há uma negligência nas leis, já que mesmo com elas, a violência é constante. Do contrário, a prática da justiça com as próprias mãos não seria um tema abordado frequentemente na mídia.

Em segundo plano, outra causa para a configuração do problema é a falta de empatia da população brasileira que a pratica. De acordo com o filósofo Kant, “o indivíduo deve agir segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal”. Sob essa lógica, percebe-se que essa lei, atualmente, é transformada na prática da agressão por uma parcela de indivíduos que não pensam no próximo, por conta de uma herança histórica e cultural que faz com que a sobrevivência e o princípio de pagar o preço pelas suas ações – o famoso “olho por olho, dente por dente”, colocado em prática pela Lei de Talião - se manifeste.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o Poder Legislativo, em parceria com o Judiciário, promova, além da melhor fiscalização de leis e julgamento dos crimes com penas mais severas, um espaço para rodas de conversa e debate sobre o problema. Tais eventos podem ocorrer em salões da prefeitura, livre para toda a comunidade e contando com a presença de especialistas no assunto. Com isso, pretende-se que mais pessoas compreendam a importância de combater a prática da justiça com as próprias mãos. A partir dessas informações, poderá se consolidar um Brasil melhor e empático.