A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A série norte-americana, Revenge, conta a história de uma mulher em busca de vingança contra as pessoas que incriminaram seu pai injustamente. De maneira análoga, o ideal de praticar a justiça com as próprias mãos tornou-se uma justificativa frente episódios de crimes considerados judicialmente “mal resolvidos” pelo Estado. Nesse sentido, cabe analisar as motivações e o discurso de ódio dos chamados “justiceiros” e como estes são responsáveis por agravar a violência e a intolerância no corpo social.

Em primeiro plano, é necessário diferenciar legítima defesa de justiça com as próprias mãos. Aquele entende-se como quem repele injusta agressão a direito seu ou de outrem, e este é uma punição não respaldada pela lei, com objetivo de vingança. Sob tal ótica, os crimes cometidos pelos “justiceiros” são estimulados por sentimentos de intolerância e insatisfação com as sentenças judiciais e, ao observarem episódios de violência, sentem-se vulneráveis e desamparados pelo Estado, causando uma sensação de impunidade. Assim, as pessoas, muitas vezes tomadas pelo desespero, cometem atos violentos como forma de resolver a situação.

Entretanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura em seu artigo V que ninguém será submetido a tratamento ou castigo cruel. Sendo assim, uma vez que “justiceiros” infringem esse código universal, descrentes na justiça e no Estado e decidem se igualar aos supostos criminosos sob a alegação de justiça, a lei perde força e com ela a própria ideia de Estado. Desse modo, o filósofo Thomas Hobbes afirma que “O estado de natureza vai se tornar uma guerra de todos contra todos”, de modo que, se todos começarem a praticar a justiça com as próprias mãos, as leis não mais serão necessárias e a sociedade entrará em caos absoluto.

Diante do exposto, combater o ideal de justiça com as próprias mãos se torna necessário frente aos fatos violentos. Para tanto, o governo, junto ao Poder Judiciário, deve reforçar a defesa dos Direitos Humanos e garantir que as sentenças tribunais sejam devidamente aplicadas aos seus culpados por meio da investigação de criminosos e outros possíveis apoiadores e da emissão de concursos públicos que selecionam profissionais com capacidade técnica e imparcial, objetivando proteger o cidadão perante a lei e fortalecer a ética jurídica. Por fim, a sociedade precisa assumir os seus deveres como cidadãos mediante obediência da Constituição Federal e denuncia de crimes, visando manter a ordem social. Dessarte, situações como as da série Revenge serão evitadas e a responsabilidade de punição devolvida ao Estado.