A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na Antiguidade, o povo babilônico viu seu rei criar um código baseado na Lei do Talião: “Olho por olho, dente por dente”. O Código de Hamurabi, como ficou conhecido, estabelecia sentenças de igual peso. Como por exemplo, caso alguém matasse o filho de uma outra pessoa, esse também teria seu filho morto. Hoje em dia, 4000 anos se passaram, terras foram descobertas, governos democráticos estabelecidos e, mesmo assim, pessoas de várias nacionalidades creem ter o direito de fazerem justiça com as próprias mãos. No Brasil, esse sentimento é alimentado pela percepção de falta de sentenças condizentes com as ações de seus praticantes e pela desinformação sistematizada.

Primeiramente, os constantes parênteses na legislação nacional abre pareceres para várias interpretações sobre o mesmo parágrafo, o que gera instabilidade no tempo e na forma que as penas serão cumpridas. Fato é que a jurisdição brasileira possui vastos acontecimentos indecorosos. A saber, basta ligar a televisão e ver casos de pessoas condenadas a penas irrisórias mesmo diante de acontecimentos que deixam por terra o significado de “ser humano”. Citando um caso de grande repercussão, pode-se dizer do goleiro Bruno, que matou a ex-mulher, deu o corpo aos seus cães e ficou em regime fechado por menos de 10 anos. Apesar de essas e outras ocorrências gerarem frustração em parte da sociedade, tal consternação não pode ser argumento, em hipótese alguma, de desordem social e de criadouro de “justiceiros” ilegais.

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, vale destacar a barbaridade cometida por certas pessoas que se dizem estar fazendo o que seria papel dos poderes públicos. No ano de 2014, em Guarujá, litoral paulista, Fabiane Maria de Jesus foi confundida com uma suposta sequestradora de criança. Ela foi linchada por parentes da então vítima. Na realidade, fizeram outra. Fabiane teve sua imagem veiculada na internet, o que levou a um boato de proporções inimagináveis, culminando em uma decisão que nem sequer existe no Código Penal Brasileiro: a pena de morte. Em suma, torna-se desesperador o caminho ao qual ignorância e sensação de impunidade podem conduzir toda uma sociedade. Sendo assim, diante de tamanho caos, urge uma necessidade de reorganização do coletivo.

Para terminar, vale ter como base que, infelizmente, toda a legislação do Brasil é paramentada. Isso quer dizer que o Poder Legislativo só tornará as leis mais rígidas através de pressão popular. Dessa maneira, pessoas de todos os lugares acompanhando as decisões de seus parlamentares, fazendo abaixo-assinados e mandando e-mails para seus elegidos poderão ver o início de uma transformação necessária para que, assim, nem criminosos de primeira nem facínoras “justiceiros” se sintam impunes diante da lei. Com isso, espera-se que mais “Fabiane’s” tenham, pelo menos, o direito a defesa.