A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante segurança a todos os cidadãos. No entanto, tal prerrogativa não tem se cumprido com ênfase na prática. Sob essa ótica, a justiça com as próprias mãos tem aumentado, bem como a inoperância do Estado em promover tranquilidade aos cidadãos, sendo esses fatores preponderantes para o desequilíbrio social.

A princípio, é importante ressaltar que o uso da violência para resolver os problemas de insegurança no setor social só agrava a crise. Exemplo disso foi o fato ocorrido na Praça do Flamengo, no Rio de Janeiro, em 2014, onde um jovem que furtava foi espancado e amarrado a um poste, segundo o jornal O Globo. Embora o furto seja crime, a prática da justiça com as próprias mãos também é. Dessa forma, a falta de paz toma conta de toda sociedade e o Estado se faz ausente em meio a todo esse turbilhão.

Ademais, convém relacionar que a negligência estatal diante dos crimes e o desassossego têm sido uma agravante para que os cidadãos usem os seus meios para se defender. Nesse aspecto, de acordo com o filósofo Rousseau, a falha do Estado em promover o bem estar social, traz intranquilidade. Evidencia-se, nesse viés, que a população muitas vezes não recorre as forças policiais para resolver alguns problemas, pois acham ser mais eficazes e rápidos com o uso da própria força. Entretanto, mesmo com a ineficácia do governo, a melhor forma de resolução ainda é a cobrança pelos direitos e garantias da Carta Magna.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas, a fim de resolver esses impasses e garantir segurança. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima da administração executiva, investir em políticas públicas de segurança nas cidades, por meio de mais concursos policiais, guardas municipais que promoverão o policiamento ostensivo e ordem pública. Além do mais, deve melhorar a iluminação das cidades e instalar câmeras por toda parte, com o objetivo de dificultar as ações criminosas e deixar o cidadão cada vez mais tranquilo.