A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher seu modo de agir, pois este seria livre e responsável. No entanto, percebe-se a irresponsabilidade da sociedade no que concerne à questão da prática da justiça com as próprias mãos, na qual o individuo escolhe fazer justiça cometendo uma injustiça. Nesse contexto, é notório como causas da problemática a base educacional lacunar, bem como a impunidade criminal presente na sociedade.

Mormente, evidencia-se que as falhas de caráter educacional caracterizam um complexo dificultador diante dos casos de justiça com as próprias mãos. Para Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. Sob essa ótica, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. No que tange à prática de punições sem ordem legal, percebe-se uma forte influência, uma vez que a escola não tem cumprido seu papel no sentido de reverter o problema, pois não está trazendo às salas de aula conteúdos que contribuam com o debate dessa questão. Embora, na escola, seja apresentada a divisão dos três poderes descritos por Montesquieu, não é trabalhado didaticamente a atuação do Judiciário, nem tampouco qual deve ser o papel do cidadão quanto às normativas que devem ser seguidas.

Outrossim, a falta de punição ainda é um grande impasse na solução da questão. Nesse prisma, a máxima de Martin Luther King de que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar”, cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se como consequência a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de segurança coletiva, o que tem como consequência um cenário no qual a população vê a necessidade de atuar na condenação daqueles que cometeram crimes e não foram punidos legalmente. Tal quadro, explicitado pela ineficiência e brechas que o Código Penal brasileiro possui, o que permite penas mais brandas a réus primários e àqueles que apresentam bom comportamento gerando um paradigma em que a justiça não foi suficiente.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias na busca de sua resolução. É essencial que o MEC, em parceria com empresas, promova, para professores das redes pública e privada, cursos de como abordar conflitos sociais na sala de aula. Tais devem ser gratuitos e digitais, ensinando as diferentes ferramentas e métodos para que os professores possam discutir questões como a prática da justiça com as próprias mãos, trazendo mais lucidez sobre o tema e assim, erradicar o problema. Além do Poder Judiário, rever cláusulas do Código em vigor, de modo a agilizar os processos prisionais e endurecer as penas em crimes. Dessa maneira, a concepção de Kant será concretizada.